Em reunião da CCJ, senadores decidiram apresentar requerimento para que propostas voltem às comissões

Senadores criticaram a inclusão na pauta do Plenário de dois projetos que preveem reajustes para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e para o procurador-geral da República nesta quarta-feira (7) durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Eles informaram que apresentarão um requerimento para que as propostas voltem à análise das comissões temáticas da Casa.

A principal preocupação dos parlamentares é com o chamado “efeito cascata”. Isso porque a remuneração dos ministros do STF é o teto do funcionalismo e, se o aumento for aprovado, poderá abrir caminho ao reajuste para deputados, senadores, vereadores e outros servidores.

— Isso [a inclusão na pauta do Plenário] não foi discutido com nenhum líder. Como vamos justificar o aumento para a população brasileira? A CCJ deveria formalmente perguntar ao presidente do Senado o que o levou a pautar esses dois projetos — criticou Gleisi Hoffmann.

Na prática, com a decisão, os reajustes já podem ser votados no Plenário a partir de hoje. Para isso, o presidente da Casa, Eunício Oliveira, terá de designar um senador para relatar os projetos durante a ordem do dia desta quarta-feira.

Impacto financeiro

O PLC 27/2016 eleva os subsídios mensais dos ministros em 16,38%, dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil a partir de 1º de junho de 2016, passando a R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017. Já o PLC 28/2016 trata de aumento salarial para o procurador-geral da República, com ganhos mensais fixados no mesmo patamar definido para os ministros do STF.

Os dois projetos passaram pela CCJ em 2016 e desde então estavam parados na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde contavam com parecer contrário do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

“Estimativa da Consultoria de Orçamento do Senado aponta que a aprovação do PLC 27/2016 poderá gerar um impacto financeiro anual superior a R$ 4,5 bilhões”, argumentou o senador no relatório. 

Reguffe (sem partido-DF) e Ana Amélia (PP-RS) também se manifestaram contrariamente aos projetos.

— Se os reajustes fossem limitados à Suprema Corte, não teria impacto tão grande. A questão é o efeito cascata. Isso terá impacto sobre o salário de deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores de todo o país — apontou Ana Amélia.