A pedido da senadora Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM), a Comissão de Infraestrutura (CI) fará uma diligência em Manaus, na sexta-feira (23), para apurar as razões que estão impedindo a conclusão das obras de manutenção da BR-319, rodovia que liga a capital do Amazonas a Porto Velho, capital de Rondônia. Haverá também uma reunião na Assembleia Legislativa do Amazonas, na qual, segundo informou a senadora, já está confirmada a participação do Ministério Público. O horário ainda não foi definido.

As ações foram decididas na reunião desta terça-feira (20) da Comissão de Infraestrutura, em que foi debatida a recente decisão da Justiça de suspensão da licença de instalação para manutenção e conservação da Rodovia BR-319.

A diligência será no trecho entre os quilômetros 250 e 655,7 da BR-319, mais conhecido como "segmento central" ou "do meio". O MP alegou risco ambiental em seu pedido para que as obras fossem embargadas pela Justiça.

O vice-presidente da CI, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), informou que buscará também a participação da Justiça Federal do Amazonas nas reuniões de trabalho relacionadas à diligência.

Críticas à paralisação das obras

A decisão do juiz Hiram Pereira de determinar a paralisação das obras, tomada no início de junho, foi duramente criticada na audiência pública desta terça-feira. Para Gurgacz, foi uma decisão "sem sentido" por basear-se em relatórios de 2015 já superados pelo entendimento construído entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), após a primeira paralisação das obras naquele ano.

Vanessa Grazziotin reforçou que a paralisação das obras faz aumentar o rombo nos cofres públicos. A atuação do MP e da Justiça na Amazônia, no que se refere às obras de infraestrutura, também foi criticada por Ivo Cassol (PP-RO). Para o senador, fortes esquemas de corrupção atuariam na sistemática paralisação e embargo dessas obras, envolvendo a contratação de consultorias especializadas em estudos técnicos ligados a licenciamentos ambientais.

O representante do Dnit, Halpher Luiggi, mostrou surpresa com a decisão tomada pelo juiz Hiram Pereira, entre outras razões, por basear-se num licenciamento fracionado e também já superado desde o ano passado pelo acordo do órgão com o Ibama. Ele também disse ser "surpreendente" o fato de o juiz ter mencionado obras de pavimentação no trecho "do meio" da BR-319, algo sem nenhum embasamento na realidade, segundo o representante do Dnit.

Luiggi lamentou ainda o fato de as obras terem sido paralisadas neste momento, em que as condições climáticas são as mais favoráveis, antes das tradicionais e fortes chuvas que marcam a Região Amazônica a partir dos meses de outubro. Questionado por Gurgacz, ele reiterou que a pactuação do órgão com o Ibama não foi descumprida em nenhum artigo na retomada das obras, tanto que a decisão judicial baseou-se apenas em documentação anterior a 2016.

Pedido de esclarecimento

O representante do Ibama, Jonatas Sousa, informou que o órgão apresentou um embargo de declaração à Justiça, com o objetivo de entender, de forma pormenorizada, a decisão tomada pelo juiz Hiram Pereira. A partir dos esclarecimentos, Sousa informou que o órgão terá a oportunidade de explicar em juízo que os procedimentos em relação à BR-319 não significam a "implantação velada" de uma nova rodovia.

- Esta é uma rodovia que já existe em condição muito precária, mas existe. O que se busca são condições de trafegabilidade e num futuro próximo, a partir de um novo licenciamento, se será viável pavimentá-la - afirmou.

Também participou da audiência o empresário Saleh Handed, da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam). Ele afirmou que seu estado é "o mais preservado de toda a região", justamente por ter adotado no passado um modelo econômico "que privilegiava o desenvolvimento econômico em vez de sabotá-lo".

O empresário e os representantes do Ibama e do Dnit manifestaram preocupação de que a decisão da Justiça de paralisar as obras acabe por prejudicar o meio ambiente em vez de preservá-lo. Isso porque, segundo disseram, poderá contribuir para o esvaziamento da Zona Franca de Manaus, processo iniciado há uma década, que provoca grande desemprego e fechamento de empresas. A ausência de perspectivas pode levar um contingente da população a se voltar novamente a atividades predatórias, alertaram os palestrantes.