Senadores defendem anistia e dever de apuração da morte de preso pelo 8/1

Audiência pública na Comissão de Segurança Pública debateu a situação dos presos pelos atos de 8 de janeiro

Fonte: Agência Senado/Foto: Saulo Cruz/Agência Senado - Publicada em 22 de novembro de 2024 às 16:20

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou nesta terça-feira (19) o que chamou de falha das instituições brasileiras em garantir direitos fundamentais. A afirmação foi feita durante audiência pública na Comissão de Segurança Pública (CSP) que debateu a situação dos presos relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos três Poderes foram invadidas e depredadas.

A audiência ocorreu a partir de solicitação do próprio Girão, além de requerimentos apresentados pelos senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O encontro teve como tema central a morte de Cleriston Pereira da Cunha, que morreu após mal súbito em novembro do ano passado, enquanto estava preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, acusado de participar dos atos antidemocráticos.

Girão apontou que a defesa de Cleriston havia apresentado oito pedidos de liberdade provisória, acompanhados de laudos médicos que apontavam risco de morte devido à gravidade da condição de saúde. O pedido de soltura, no entanto, ainda não havia sido apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda aguardava decisão do ministro Alexandre de Moraes quando ocorreu a morte. 

— O Cleriston era réu primário e possuía bons antecedentes criminais, estava preso provisoriamente há 10 meses e não teve a situação processual resolvida em tempo. Sua morte nos impõe o dever moral de apurar responsabilidades e buscar mudanças estruturais. Quando as instituições falham em garantir direitos fundamentais, o que se perde não é apenas uma vida, mas também a credibilidade das estruturas que nos sustentam como nação democrática — argumentou.

O senador Jorge Seif (PL-SC) fez referência à proposta da Câmara dos Deputados que concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações, em qualquer lugar do território nacional, a contar do dia 30 de outubro de 2022.

— Hoje pedimos uma reparação, aliás, falar em anistia é completamente equivocado, porque anistia é para quem cometeu crime. Mas, se essa é a solução que temos momentaneamente, que seja. Amanhã fará um ano do falecimento do Cleriston, quantos mais precisaremos ter? — indagou Seif.

Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que não se “sensibilizar com os acontecimentos atuais e com a sensação de impotência demonstra maldade no coração”.

— Dá vontade de sacudir e dizer para acordar, questionar em que mundo vive. Quero parabenizar cada um dos advogados que trabalha por esses presos políticos. Não tem cabimento alguém ser condenado a 17 anos de prisão em regime fechado por depredar o patrimônio público — desabafou.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) chamou a atenção para a importância do tema debatido na audiência. De acordo com ela, a presença de diferentes parlamentares no evento, do Senado e da Câmara dos Deputados, mostra a preocupação com o assunto. A senadora defendeu que os radicais sejam identificados e responsabilizados, mas que haja a distinção clara para que não sejam cometidas injustiças.

— Não foi só a vida do Cleriston que foi interrompida sem que ele tivesse cometido crime algum, mas sim o sonho de uma família. Ele foi arrancado do lar, agora são três mulheres vulneráveis, a esposa e duas filhas. Fui impedida de ir até a cadeia visitar o Cleriston, cuja família conheço pessoalmente. Nós, políticos conservadores, éramos suspeitos de tudo, olha a loucura. Não estive nos acampamentos, afinal sou suspeita do quê? — questionou Damares.

Por sua vez, o senador Izalci Lucas (PL-DF) cobrou da CSP esclarecimentos sobre diversos fatos ligados ao 8 de janeiro. Segundo ele, é um “absurdo as narrativas que têm sido criadas ultimamente”.

— Precisamos entender as condições de detenção, se há respeito aos direitos fundamentais dos detentos. Temos também que esclarecer possíveis responsabilidades individuais ou institucionais, que possam inclusive ter contribuído com a morte do Cleriston. A comissão existe para isso, precisamos dessas respostas — enfatizou ele.

Para o senador Magno Malta (PL-ES), que presidiu uma parte da audiência à tarde, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, não atuam pelo equilíbrio entre os Poderes.

Ele também criticou a TV Senado, que, na sua opinião, mostra apenas um lado na cobertura dos episódios de 8 de janeiro. O senador disse ainda que vai lutar até o fim pela anistia daqueles que foram presos pelos ataques aos prédios do Congresso, do Palácio do Planalto e do STF.

A viúva de Clériston Cunha, Jane Duarte, as filhas e um irmão dele também acompanharam a audiência. Ana Luísa, a filha mais velha, disse que o pai foi "preso injustamente, torturado e morto". Ela mostrou uma foto do pai sendo atendido em uma cadeira de rodas, tirada no dia 8 de janeiro de 2023, e agradeceu o apoio dos senadores. Para ela, o pai era uma pessoa exemplar, de princípios cristãos e que respeitava todas as pessoas.

— Todos os dias ele falava do amor de Cristo. Com ele, eu aprendi a amar — afirmou.

Também falaram na audiência pública os advogados Ezequiel Silveira, Gabriela Fernanda Ritter e Carolina Siebra. Carolina esteve presencialmente no Senado, enquanto os demais se manifestaram por videoconferência.