Senadores comemoraram, principalmente pela internet, a notícia de que o governo federal recuou e revogou o art. 18 da medida provisória que permitiria a suspensão dos contratos de trabalho e do pagamento de salários por quatro meses. Editada no domingo (22), a MP 927/2020 prevê várias ações para ajudar empregadores a manterem os empregos de seus funcionários durante a crise do coronavírus. 

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse à Agência Senado que o art. 18, que será cancelado, “era uma decisão totalmente descabida”, mas reconheceu que o governo respondeu rápido ao erro. Para ela, o governo precisa ajudar não só as empresas, mas também os trabalhadores, inclusive os informais.

A MP tem outras medidas que continuam valendo, como a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, o adiamento do recolhimento do FGTS, a possibilidade de teletrabalho, antecipação de feriados e férias, férias coletivas, banco de horas e outras.

Senadores criticaram, por exemplo, a possibilidade de empregador e empregado celebrarem acordo individual escrito para garantir o vínculo empregatício, por acreditarem que o trabalhador sairá prejudicado.

Outro ponto da MP autoriza o adiamento do pagamento do adicional de férias e dispensa algumas comunicações prévias obrigatórias ao Ministério da Economia e aos sindicatos em relação a acordos e férias, inclusive coletivas.

A MP permite, ainda, a prorrogação da jornada de trabalho dos profissionais dos estabelecimentos de saúde, mesmo para atividades insalubres, e a antecipação do Abono Salarial para aposentados e pensionistas que tenham recebido auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

STF

Em seu perfil, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir os direitos dos trabalhadores. Para ele, a MP  “tem outros absurdos” como a possibilidade de redução de 25% nos salários e pagamento de apenas 50% da indenização em caso de demissão.

“O momento é de crise e o Estado precisa resguardar, proteger direitos, e não retirá-los. O povo mais pobre não pode pagar pela ineficiência da presidência em lidar com a crise!”, completou Randolfe.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) publicou em seu twitter nota oficial do grupo Muda Senado, que ao governo pede ao governo federal a “imediata correção do conteúdo da MP 927” porque “não estão previstos indispensáveis mecanismos de proteção ao trabalhador”.

A nota também cobra do governo a garantia de uma renda mínima para os brasileiros no período da crise do coronavírus. Os integrantes do Muda Senado reforçam, ainda, que estão à disposição do governo “para colaborar na construção de soluções efetivas para este momento de crise”.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) comemorou o recuo do presidente Bolsonaro em relação à possibilidade de suspensão de salários na MP 927. Mas Contarato afirma que a MP tem outros pontos prejudiciais aos trabalhadores.

“Valeu a pressão popular e de congressistas! Mas insisto que o Congresso Nacional deve devolver a matéria toda! Há mais prejuízos para os trabalhadores em outras partes do texto”, publicou Contarato.

Ele adverte que a MP permite, durante 180 dias, que os auditores do trabalho atuem “de maneira orientadora”, sem multar os empregadores que desrespeitem normas trabalhistas.

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que há “mais crueldades” no texto da MP. Ele defendeu a rejeição da medida e disse que o Brasil precisa seguir o exemplo de outros países para garantir emprego e renda para a população. “Se não fizermos isso, teremos 40 milhões de desempregados, caos social”, acrescentou.

A revogação do art. 18 da MP 927 também foi comemorada por Alvaro Dias (Podemos-PR). Ele disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, ouviu os apelos dos parlamentares para que os empregos sejam preservados e os trabalhadores consigam se manter.

Flávio Arns (Rede-PR) também registrou a revogação, mas acrescentou que a MP 927 “possui diversos outros pontos que precisam ser revistos, pois são absolutamente contrários às garantias fundamentais previstas em nossa Constituição e aos direitos dos trabalhadores”.

José Serra (PSDB-SP) foi outro senador que considerou acertada a revogação do dispositivo que permitiria suspensão de contratos de trabalho por quatro meses.

Por sua vez, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) escreveu estar aliviada com a revogação, mas sugeriu também que o governo libere alguns saques do FGTS “sem ônus para o empregador” ou medidas ligadas ao seguro-desemprego. “A maioria dos empresários brasileiros não conseguirá sustentar os salários”, publicou a senadora.