O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite dessa segunda-feira (3) suspender os efeitos do veto que dispensava o uso de máscaras nos presídios. O veto do presidente Jair Bolsonaro (VET 25/2020) atinge itens da Lei 14.019, de 2020, decorrente do PL 1.562/2020, aprovado no Senado no início de junho. A decisão sobre a suspensão do veto foi comemorada por vários senadores, pois a liminar restabelece a obrigatoriedade do uso da máscara para todos os trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas, incluídos os prestadores de serviço.

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a decisão é bastante coerente, já que a máscara serve para defender tanto a saúde de quem a usa como a saúde dos que precisam atender os presos. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) também elogiou a decisão de Gilmar Mendes. Na visão do senador, a suspensão do veto defende e protege as pessoas, ao restabelecer a obrigação do uso de máscaras em unidades prisionais. Ele lamentou o fato de o Brasil já registrar cerca de 2,7 milhões de contaminados e mais de 94 mil mortes decorrentes do coronavírus. Para o senador, o momento do país é muito delicado.  

— O Judiciário traz lucidez para uma questão sanitária e humanitária que o governo, infelizmente, só faz piorar — declarou Contarato.

Pelo Twitter, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) celebrou a decisão do STF como uma vitória. Na ocasião da publicação do veto extra ao uso das máscaras, no início do mês passado, o senador chegou a apresentar um requerimento para que o documento fosse devolvido ao Executivo. Com a decisão do STF, Randolfe ressaltou que “agora, a máscara será obrigatória em presídios e estabelecimentos socioeducativos”. O senador também acrescentou que “os estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia deverão afixar cartazes informativos sobre o uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do local”.

EPIs

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) classificou a decisão do STF como “sensata e ponderada”. Segundo Styvenson, o entendimento é que não dá para retroagir o veto, como a Presidência alegou, uma vez que a lei já estava promulgada. Ele defendeu o uso das máscaras e de equipamentos de proteção individual (EPIs) dentro das unidades prisionais, como política constante e não apenas em momento de pandemia.  

— Os especialistas afirmam que o uso das máscaras reduz o número as infecções. A proteção para os trabalhadores e para as pessoas que lá frequentem tem que servir não apenas para este momento — defendeu o senador.

De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), os presos e os profissionais que trabalham nas unidades prisionais estão muito vulneráveis à contaminação. Por isso, acrescentou, a decisão do ministro Gilmar Mendes é tão importante. Paim aproveitou para defender um projeto de sua autoria que estabelece uma série de medidas de proteção para o enfrentamento da covid-19.

Pelo PL 2.376/2020, além da obrigatoriedade do uso de máscaras, será obrigatório também o fornecimento de EPI para os trabalhadores de todo o país durante o período de calamidade pública. O projeto ainda trata de medidas para evitar aglomeração, obriga o uso de máscaras em comércio e prevê a distribuição gratuita de máscaras por parte do governo.

— O momento é de salvar vidas. Toda e qualquer prevenção é o caminho para sairmos dessa pandemia — registrou Paim.

Oposição

A decisão do ministro Gilmar Mendes ocorreu depois de três partidos de oposição acionarem o STF. Segundo o ministro, o poder de veto é irretratável e os vetos foram publicados depois do prazo. No dia 3 de julho, o Executivo publicou o veto à obrigatoriedade de utilização das máscaras em locais públicos como escolas, comércios e igrejas — motivo de crítica de vários senadores. Depois, no dia 6, o presidente Bolsonaro também dispensou a exigência em presídios e unidades de cumprimento de medidas socioeducativas. A liminar, no entanto, não alcança os vetos originais, que ainda serão objeto de apreciação pelo Congresso Nacional.

Os vetos foram contestados no Supremo pelo PDT, pela Rede Sustentabilidade e pelo PT. O PDT, por exemplo, argumentou que os vetos afrontam o preceito fundamental do direito à saúde e vão na contramão das determinações da Organização Mundial da Saúde (OMS).  Pelo Twitter, o senador Weverton (PDT-MA) parabenizou o ministro Gilmar Mendes e classificou a suspensão do veto como “mais uma vitória na luta pela vida, durante a pandemia de covid-19”.