Os senadores Ivo Cassol (PP-RO) e Valdir Raupp (PMDB-RO) pediram nesta terça-feira (27) que o governo federal atue para resolver os conflitos entre assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e indígenas da comunidade Uru-Eu-Wau-Wau, no norte do estado. A falta de consenso sobre os limites entre os assentamentos e a área indígena demarcada tem gerado tensão. A questão foi tema de audiência pública nesta terça-feira (27) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Franklimberg Freitas, disse que os problemas não têm solução fácil. Ele explicou que a área da comunidade Uru-Eu-Wau-Wau recebeu parecer completo, com assinatura da Presidência da República para homologação, no início da década de 1990. Com isso, a Funai não pode mais intervir nem revogar a demarcação.

— Nós, da Funai, temos limites impostos pela lei, e há determinações que somos obrigados a atender — afirmou.

Segundo Freitas, somente se houvesse a possibilidade de a questão ser levada novamente, de forma legal, à  Presidência da República, poderia haver a retomada da análise sobre a comunidade Uru-Eu-Wau-Wau. Ele informou ainda que há outras 110 terras indígenas em fase de estudos no país, 20 sendo analisadas com prioridade por grupos de trabalho, por determinação judicial.

O superintendente do Incra em Rondônia, Cletho Brito, lembrou que o estado sofre constantemente com a violência no campo. E ressaltou a urgência de atenção do poder público estadual e federal para solucionar os conflitos, que envolvem assassinatos motivados por brigas pela posse de terras. De acordo com ele, no caso da Uru-Eu-Wau-Wau, os limites dos assentamentos estão corretos e há problemas com a demarcação da reserva.

— Dos 52 municípios do estado, 48 foram criados a partir de assentamentos do Incra e, passados 47 anos, nós ainda vivenciamos problemas que poderiam ter sido resolvidos há 30 anos e não foram por acomodação, por se tratar de terras indígenas — declarou.

Para o advogado Hermógenes Souza, representante dos assentados do município de Governador Jorge Teixeira, o Brasil tem terras suficientes para atender às necessidades dos indígenas. Segundo ele, considerando as terras passíveis de demarcação em Rondônia, cada família indígena poderia receber dois mil hectares.

Souza informou ainda que cerca de mil famílias de assentados na região da grande Ariquemes poderão ser expulsas da terra que ocupam há cerca de 20 anos.

— Nosso desejo é que isso seja compreendido e que, nessas áreas enormes, nesse caso específico, seja dada a oportunidade a esses cidadãos para poderem produzir — ponderou.

Regularização

O senador Ivo Cassol, autor do requerimento da audiência pública, disse que o objetivo do debate foi reunir informações para consertar os erros do passado. Segundo ele, apesar de ter sido uma bandeira do Partido dos Trabalhadores (PT),  a regularização fundiária nunca foi efetivada no período em que a legenda permaneceu à frente da Presidência da República. Ao invés disso, conforme o parlamentar, criou-se um “bolsão de misérias” nos acampamentos.

— Isso foi uma falha do governo lá atrás, e tão simples de corrigir, sem prejudicar ninguém. Tantas coisas o presidente [da República], Michel Temer, está corrigindo, quando tantos falaram e não fizeram. Nós precisamos trabalhar para evitar mortes nas áreas indígenas, dando a esses cidadãos autonomia para usufruir dos recursos e viver com dignidade — declarou.

Também para o senador Valdir Raupp, a questão precisa ser revista pelo governo federal se for constatado que houve erro na demarcação.

— Não estamos a reivindicar nada das reservas indígenas que estão documentadas, decretadas, tituladas. Não estamos aqui para avançar nas reservas. Mas se tiver erro de demarcação na reserva Uru-Eu-Wau-Wau, que se corrija o erro — disse.

e-Cidadania

A audiência pública teve participação interativa de cidadãos, por meio do Portal e-Cidadania. Bruno Sousa, do Maranhão, lembrou que a maioria das tribos está no interior do Brasil, em lugares ermos, onde falta policiamento e o coronelismo ainda impera.

"O Brasil deve aos indígenas respeito e acesso à terra dignamente. Além de escravizados, perderam uma terra que era deles", disse em mensagem à comissão.

Já Luiz Alexandre Antunes, de São Paulo, classificou como revoltante a humilhação em que vivem as tribos indígenas. “Vivem esperando por uma decisão, seja lá de quem for, e por um diálogo em busca de um ponto de concordância boa para todos” – afirmou.