A senadora Simone Tebet (MDB-MS) denunciou que nem metade dos juízes do país está cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o regime domiciliar às mães gestantes ou com filhos de até doze anos presas preventivamente pela prática de algum crime.

Na decisão, o STF determinou que essa decisão deveria ser cumprida por todos os juízes até abril deste ano. Como isso não aconteceu, Simone espera que o Senado cobre uma manifestação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A senadora pediu que a Câmara dos Deputados vote o projeto que transforma em lei essa decisão do STF. A proposta (PLS 64/2018) já foi aprovada pelo Senado.

— Não estamos falando de mães encarceradas, estamos falando de filhos que nascem dentro do cárcere, um local sujo e impróprio. A primeira grade que esse bebê vê não é do seu berço, mas as grades de uma cela. A sua certidão de nascimento é uma sentença, porque a criança acaba sendo condenada junto com a mãe.

Simone lembrou que a decisão do STF não vale para as mulheres gestantes que façam parte de alguma organização criminosa ou que sejam nocivas à sociedade.