SINTERO comemora decisão do Governo Federal em liberar recursos para servidores/as transpostos

Portaria destina mais de R$340 milhões para resolver retroativos dos pagamentos de servidores/as que foram para o quadro da União

Fonte: Secretaria de Imprensa e Divulgação-SID/Foto: Jheniffer Núbia/SINTERO - Publicada em 31 de maio de 2024 às 08:29

A Presidenta do SINTERO, Dioneida Castoldi, juntamente com a Diretora da Secretaria de Assuntos Federais e assessoria do sindicato, estiveram em uma reunião com o Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas (Digep), José Carlos, em Porto Velho na tarde de terça-feira (28). Na ocasião, foi tratada a situação dos servidores transpostos, os que entraram no enquadramento e a sobre a efetivação dos pagamentos que, até então, estavam “represados”. 

“Estamos comemorando a informação de que a partir dessa pagamento (junho) já vai ser feito aos profissionais que estão nessa situação. Mas nos foi passado que, até R$4.999, a Digep efetuará o pagamento automaticamente no próximo salário. Para valores entre R$5 mil a R$30 mil, será necessária a aprovação por uma Comissão. Quantias superiores a R$30 mil precisarão de uma portaria específica”, fala da Presidenta do SINTERO Dioneida Castoldi.

“Pagamento represado”

O Governo Federal anunciou a liberação de mais de R$340 milhões para solucionar o atraso nos pagamentos de servidores estaduais transpostos para o quadro da União. Esse montante visa garantir os direitos desses/dessas servidores/as.

Quando os servidores estaduais são transferidos para o quadro da União, há um intervalo de cerca de 90 dias entre a publicação no Diário Oficial da União e a efetivação do salário. Durante o governo Bolsonaro, essa lacuna chegou a se estender por até um ano e meio. Durante esse período, os servidores continuam a receber seus salários pelo Estado, embora tenham direito ao diferencial de salário pago pelo Governo Federal.

Nas negociações, foi acordado que essa diferença seria paga imediatamente após a transposição, o que não ocorreu, resultando na retenção dos valores. A recente portaria busca corrigir essa situação, beneficiando aproximadamente dois mil processos apenas em Rondônia.

Além disso, a reunião abordou a equiparação dos trabalhos das três DIGEPEs nos ex-territórios, incluindo Rondônia, com previsão de avanços significativos, especialmente em relação ao enquadramento dos professores leigos a partir de julho.

O SINTERO segue na luta para que os direitos dos professores leigos também sejam garantidos, mas já com a declaração de vitórias.