Sintero divulga 2ª portaria de reenquadramento de NA para NI

Atualização garante continuidade nas correções de nível e valorização profissional

Fonte: Secretaria de Imprensa e Divulgação - SID/Arte: Jacson Pessoa - Publicada em 08 de dezembro de 2025 às 11:28

O Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (SINTERO) informa que foi publicada a segunda portaria que trata do reenquadramento de servidores e servidoras técnicos/as transpostos/as do Nível Auxiliar (NA) para o Nível Intermediário (NI).

Clique e acesse a portaria na íntegra aqui.

A nova publicação dá continuidade ao processo de correção dos enquadramentos e confirma mais uma etapa importante na garantia do direito desses profissionais. Reconhece formalmente a escolaridade dos/as servidores/as e determina efeitos retroativos, assegurando o pagamento da diferença desde a data inicial da portaria que originou o processo de transposição.

Processos continuam avançando
Com a nova portaria, mais servidores e servidoras passam a constar corretamente no nível correspondente à sua escolaridade, fortalecendo a valorização profissional e corrigindo distorções históricas no enquadramento dos técnicos transpostos.

O SINTERO ressalta que esta é a segunda de uma série de publicações previstas pelo Governo Federal. Conforme os processos administrativos forem analisados, novas portarias serão publicadas, contemplando trabalhadores/as que ainda aguardam o reenquadramento.

Ainda não solicitou o reenquadramento? Saiba como proceder
Servidores e servidoras que ainda não protocolaram o pedido devem procurar a sede administrativa do SINTERO em Porto Velho ou uma das 11 regionais, para dar entrada no requerimento junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A nova portaria é mais um passo importante para quem esperou por esse reconhecimento. É fruto da luta do SINTERO, das idas e vindas, das negociações, das cobranças e da insistência em garantir aquilo que é justo. O sindicato segue ao lado da categoria, acompanhando cada processo, porque sabe o quanto esse reenquadramento faz diferença na vida de cada servidor e servidora. E vai continuar até que todos e todas tenham seus direitos garantidos.