O Sintero, através do setor jurídico, faz orientação quanto às providências que devem ser tomadas pelos servidores que aguardam o enquadramento da Transposição.

A primeira orientação refere-se aos servidores que não receberam notificação de enquadramento, mas são listados como se tivessem recebidos pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT). O setor jurídico do Sintero recomenda que os servidores continuem enviando e-mails para o endereço [email protected], insistindo para que a CEEXT encaminhe a notificação de enquadramento dos interessados.

Em relação aos servidores que receberam notificação da CEEXT e precisam enviar a Declaração de Concordo ou complementação de documentos, estes devem acessar o Protocolo Eletrônico do Ministério da Economia, dispensando assim, a necessidade de deslocamento físico até o correio. Veja as instruções a seguir:

1° PASSO:  Acesse o site protocolo.planejamento.gov.br

2° PASSO:   Clique em "Ainda não sou cadastrado"

3° PASSO:   Preencha seus dados (Nome, telefone, e-mail) e crie uma senha

4° PASSO:   Clique em SALVAR                  

5° PASSO:  Acesse seu e-mail e siga as orientações

Caso o servidor já seja cadastrado e ainda tenha dúvidas quanto ao envio de documento pelo Protocolo Eletrônico, siga o tutorial deste link: http://www.sintero.org.br/downloads/passo-a-passo-protocolo-eletronicodoc-v1.pdf

O Sintero informa ainda que entre os dias 1 a 19 de junho, os prazos estabelecidos nas notificações de termos de concordância, apresentação de recursos, ofícios para complementação de documentos referentes aos processos de Transposição e reenquadramento dos servidores estão suspensos, conforme notificação divulgada pela CEEXT, em decorrência da declaração pública de pandemia em relação ao novo Coronavírus. Para sanar eventuais dúvidas, a Comissão informa que permanece à disposição por meio do endereço eletrônico [email protected].

O Sintero também está à disposição para retirar dúvidas e prestar os esclarecimentos necessários, através do e-mail  jurí[email protected] ou dos números disponíveis no link http://www.sintero.org.br/page/diretoria