Sistema FAPERON e Sindicatos de Produtores Rurais alertam para impactos da concessão da BR-364 e cobram transparência no processo

O vencedor do leilão público, que ocorrerá na segunda quinzena de fevereiro de 2025, ficará responsável por 721,07 quilômetros concedidos por um período de 30 anos

Fonte: Assessoria/FAPERON/Senar - Publicada em 06 de fevereiro de 2025 às 14:24

A concessão da BR-364, entre Porto Velho e Vilhena, anunciada pelo Ministério dos Transportes, promete investimentos significativos na infraestrutura da principal via de escoamento da produção agropecuária e de abastecimento da cadeia de suprimentos de Rondônia, Acre e sul do Amazonas. Contudo, o Sistema FAPERON manifesta sua preocupação quanto aos impactos econômicos da medida e cobra maior transparência e comunicação no processo.

O vencedor do leilão público, que ocorrerá na segunda quinzena de fevereiro de 2025, ficará responsável por 721,07 quilômetros concedidos por um período de 30 anos. O contrato prevê obras essenciais, incluindo 107,57 km de duplicações, 190,59 km de faixas adicionais, 34,45 km de novos acessos e 17,79 km de vias marginais. Entretanto, o peso da concessão recairá diretamente sobre os usuários, que enfrentarão um custo elevado de sete pedágios. Estima-se que um automóvel pague R$ 112,50 no trajeto completo, enquanto um caminhão bitrem possa desembolsar até R$ 2.000,00 em uma viagem de ida e volta, encarecendo o frete em quase 2% por saca de soja transportada, por exemplo.

No Brasil, algumas concessões de rodovias federais realizadas pelo Ministério dos Transportes (MT) e pelo DNIT não apresentam, de forma clara e acessível aos usuários, os investimentos pactuados em contrapartida aos serviços e obras estruturantes, incluindo metas e prazos de entrega. Exemplos dessa falta de transparência podem ser observados em concessões em algumas regiões do Nordeste e no Mato Grosso do Sul, como no trecho entre Sonora/MT e a divisa com o Paraná, na cidade de Mundo Novo/MS, onde os investimentos são muito abaixo do necessário.

Diante desse cenário, é necessário que a bancada federal e o Ministério dos Transportes ajustem um cronograma de metas com a execução das obras previstas para os primeiros 10 anos da concessão. Os custos sociais e econômicos, diretos e indiretos, para a população nesse período não são baixos e devem ser compensados com entregas pontuais de melhorias e resultados.

Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia (FAPERON), Hélio Dias, as obras previstas na concessão do MT/DNIT trarão desenvolvimento e melhorias na estrutura rodoviária da BR-364 e nos perímetros urbanos das cidades, garantindo mais segurança aos usuários. No entanto, ele ressalta que esses avanços virão a um custo elevado para a sociedade e que é fundamental garantir que os investimentos sejam aplicados conforme o previsto.

“É essencial que as obras estruturantes sejam capazes de demonstrar e dar segurança aos usuários contribuintes de que os recursos financeiros serão aplicados nas melhorias necessárias, previstas com metas e prazos bem definidos, além da previsão de penalizações contratuais em caso de descumprimento. A qualidade das obras de ampliação e pavimentação deve ser assegurada, pois estamos concedendo o direito de exploração dos serviços em uma rodovia federal, que é um corredor de exportação crescente no Arco Norte do Brasil”, afirma Hélio Dias.

Para a entidade representativa da classe produtora rural, a Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia - FAPERON, o setor produtivo deve acompanhar rigorosamente a execução do projeto de concessão, garantindo que as obras sejam realizadas dentro dos prazos estabelecidos e com a qualidade prometida. "Precisamos de mais discussão e transparência. Os produtores rurais, transportadores, empresários e consumidores não podem ser penalizados sem garantias reais de retorno", conclui a entidade.