STF discute ajustes em proposta de rastreabilidade de emendas Pix

Audiência de contextualização será nesta quinta-feira (23), às 9h30, na sala de sessões da Primeira Turma

Fonte: STF - Publicada em 23 de outubro de 2025 às 16:06

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino marcou uma audiência de contextualização para aprofundar a análise sobre a rastreabilidade e a transparência na execução das emendas parlamentares, além de subsidiar a definição de eventuais medidas complementares. A reunião será nesta quinta-feira (23), às 9h30, na sala de sessões da Primeira Turma, com transmissão ao vivo pelo canal do STF no YouTube e pela TV Justiça. A audiência será aberta à imprensa, e repórteres, cinegrafistas e fotógrafos poderão acompanhar presencialmente, sem necessidade de credenciamento prévio.

A audiência ocorre no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 . Em setembro, Dino solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) um cronograma objetivo para análise, avaliação e julgamento dos relatórios de gestão das emendas parlamentares individuais (“emendas Pix”) dos exercícios de 2020 a 2024.

Em cumprimento à determinação, a AGU e o TCU consideraram nota conjunta com proposta de modelo de análise dos relatórios. Na audiência, os órgãos envolvidos deverão responder aos questionamentos feitos pelo ministro.

Os questionamentos envolvem, entre outros temas, os critérios de risco e relevância (diante do volume estimado de 35 mil prestações de contas), as limitações técnicas para alcançar 100% de rastreabilidade e a possibilidade de criação de um painel público unificado, acessível à sociedade civil, para monitoramento de repasses e a verificação de eventuais irregularidades.

Foram convidados para audiência representantes do TCU e da AGU, da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério da Gestão e Inovação, da Procuradoria-Geral da República (PGR), de instituições financeiras públicas, de entidades da sociedade civil e de partidos políticos.

Leia a íntegra do despacho de convocação .

(Cezar Camilo/AD/CF)