STF e TST aprimoram acordo para reduzir processos e fortalecer precedentes na área trabalhista

Documento reforça a parceria entre os tribunais e o comprometimento com a modernização e a eficiência

Fonte: STF - Publicada em 23 de maio de 2024 às 12:04

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, assinaram nesta quarta-feira (22) um termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica 3/2023, que visa reduzir o número de ações judiciais e privilegiar o julgamento de temas repetitivos.

O acordo também tem por objetivo a identificação rápida e eficiente de questões jurídicas para julgamento de precedentes qualificados. Além disso, busca automatizar rotinas de acesso a dados processuais. As novas cláusulas fortalecem a colaboração entre as duas instituições na promoção de boas práticas e na otimização de processos.

Na cerimônia de assinatura, o ministro Barroso afirmou que a Justiça do Trabalho tem um papel importante num país com estratificação social e marcado pela desigualdade e pela assimetria entre empregadores e empregados. Destacou, ainda, os princípios que orientam sua atuação em questões trabalhistas: respeito aos direitos fundamentais, preocupação com a empregabilidade e a formalização do emprego, segurança jurídica e atratividade de investimentos. Barroso também mencionou a importância de revisar alguns critérios relacionados à terceirização e à responsabilidade subsidiária no setor público, para minimizar a litigiosidade.

O presidente do TST ressaltou que o Poder Judiciário avança para adotar o sistema de precedentes, garantindo uma jurisprudência estável e segurança jurídica. “O acordo é um passo importante na disseminação dessa cultura no TST e na Justiça do Trabalho”, afirmou.

Participaram da solenidade os vice-presidentes do STF e do TST, ministros Edson Fachin e Aloysio Corrêa da Veiga.

Com informações do TST