STF encerra processo sobre ofensas ao ministro Alexandre de Moraes em Roma após confissão dos denunciados

Na decisão, o ministro Dias Toffoli levou em consideração o pedido de retratação da prática dos crimes e o pedido de desculpa às vítimas

Fonte: STF - Publicada em 02 de dezembro de 2024 às 19:55

Foto: Andressa Anholete/STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu o processo em que três pessoas foram denunciadas por ofensas e agressões contra o ministro Alexandre de Moraes e sua família no aeroporto de Roma, em julho de 2023. A decisão, no Inquérito (INQ) 4940, foi tomada após os denunciadores terem expressamente confessado a prática dos crimes e pedido desculpas.

De acordo com a denúncia, em julho de 2023, o ministro Alexandre de Moraes e sua família, ao tentarem acessar uma sala de espera para embarque do Aeroporto de Roma, foram abordados por um casal e seu genro, que passaram a ofender o ministro e seu filho com xingamentos. Nas investigações, a Polícia Federal analisou imagens enviadas pelas autoridades italianas.

Retratação

Na decisão, o ministro Toffoli levou em consideração a confissão da prática dos crimes pelos denunciados e sua expressa retratação com as vítimas, com pedido de desculpas. Ele explicou que se aplica ao caso o artigo 143 do Código Penal, segundo o qual o autor dos crimes de calúnia e difamação fica isento da pena quando se retratar antes da sentença. “Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados (retratação), declaro extintas suas punibilidades”, concluiu.

Leia a íntegra da decisão.

(Suélen Pires/AD//CF)

21/3/2024 – STF remete à PF inquérito sobre ofensas ao ministro Alexandre de Moraes para complementação de investigações