STF homologa acordo entre PGR e militares do Núcleo 3

Márcio Nunes de Resende Jr. e Ronald Ferreira de Araújo Jr. confessaram a participação em esquema para o golpe e aceitaram as condições propostas pela PGR

Fonte: STF/Foto: Antônio Augusto/STF - Publicada em 02 de fevereiro de 2026 às 18:25

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou os acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os militares Márcio Nunes de Resende Jr. Eles integraram o Núcleo 3, formado por nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal. 

Em novembro do ano passado, a Primeira Turma do STF condenou os dois militares por associação criminosa e incitação das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais, delitos considerados de menor gravidade. Por essa razão, eles puderam substituir as penas pelos Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) ajustados com o Ministério Público, tendo em vista que houve confissão dos crimes praticados e foram atendidos os demais requisitos previstos no Código de Processo Penal (CPP). 

acordo 

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes observou que, no caso, a ANPP é medida suficiente, necessária e proporcional para reprovar e prevenir o crime, em razão das condições previstas. Segundo o acordo, os militares se comprometeram a prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas por 340 horas, observando o mínimo de 30 horas mensais, em local a ser indicado pelo juízo de execução. Também pagarão o valor de R$ 20 mil, referente a peças de reposição, divididas em parcelas iguais e sucessivas. 

Os militares ainda estão proibidos de participar de redes sociais abertas, o que serão fiscalizados periodicamente, e terão de comparecer presencialmente ao curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com carga horária de 12h. Por fim, não pode continuar a praticar os delitos tratados na ação penal nem ser processado por outro crime ou outra contravenção penal. 

Leia a  íntegra da decisão sobre Márcio Nunes de Resende Jr.

Leia a íntegra da decisão sobre Ronald Ferreira de Araújo Jr.

(Edilene Cordeiro/AS//JP)