SINTERO discute pautas da educação com a Seduc

Piso, concurso, licenças, progressões e procedimentos da rede estadual estiveram entre os principais temas discutidos

Fonte: Secretaria de Imprensa e Divulgação - SID/Imagem: Jacson Pessoa - Publicada em 31 de janeiro de 2026 às 11:59

Na sexta-feira, 30 de janeiro, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (SINTERO) participou de reunião com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para tratar de pautas que envolvem professores e técnicos da rede estadual. Alguns pontos já possuem encaminhamentos definidos, enquanto outros seguem em estudo e negociação.

Confira, abaixo, os principais temas discutidos:

Piso nacional: Segundo a Seduc, a implantação do piso nacional está prevista até a data limite de 4 de abril, estando garantido o percentual de 5,4%, em conformidade com a MP nº 1.334/2026, para professores/as, técnicos/as e analistas educacionais ativos e aposentados. No dia 20 de março, será realizada nova reunião para tratar das informações finais e detalhadas. Para os professores/as, a aplicação será feita por decreto, enquanto para os técnicos/as depende da aprovação de lei, que também deve ocorrer até 4 de abril

Concurso público: O concurso está aberto e tem como objetivo garantir profissionais para o início do ano letivo de 2026. A secretária da Seduc, Albaniza Batista, destacou que, diante do quantitativo de vagas, a adesão de professores ainda está abaixo do esperado, sendo necessário estimular a participação.

Licença-prêmio em pecúnia: O SINTERO possui um acordo intersindical que garante, no mínimo, R$ 600 mil mensais para o pagamento das licenças dos profissionais em educação. Por solicitação do SINTERO, este ano o valor será ampliado para R$ 800 mil mensais, destinados a esses pagamentos. A Seduc também informou que todos os processos represados já foram quitados.

Progressões geométricas: A Seduc informou que estão sendo realizados estudos de impacto financeiro, com elaboração de tabelas para professores e técnicos, considerando os cálculos atuariais do IPERON, pois impactam na carreira e alteram o vencimento de ativos e aposentados. A apresentação está prevista para até 20 de março e, posteriormente, o tema será levado à Mesa de Negociação Permanente (MENP).

Auxílio-deslocamento: No momento, não há margem financeira para aumento do valor. No entanto, a Seduc informou que fará um estudo para negociar com a MENP a ampliação do teto, buscando garantir que professores também tenham acesso ao benefício.

Vantagem pessoal: O IPERON vem notificando aposentados sobre a possível suspensão de vantagens que não constam expressamente em lei. A Seduc informou que irá tratar do tema para buscar solução e garantir a continuidade desses pagamentos.

Recesso dos técnicos/as: O projeto de lei que garante 10 dias de recesso aos técnicos já está pronto e será encaminhado nos próximos dias para aprovação.

Alteração na Lei n° 1.247: A Seduc informou que irá apresentar, até o dia 10 de fevereiro, a regulamentação dos cargos técnicos previstos na Lei n° 1.247, incluindo o cargo de diretor financeiro escolar, os cargos técnicos das superintendências e a gratificação de complexidade relativa à Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Convênio entre Estado e Município: O convênio foi encerrado em dezembro de 2025,por solicitação do Município de Porto Velho. Como alternativa, será realizada a permuta de professores, envolvendo cerca de 1.325 horas, com exigência de equivalência de carga horária entre os profissionais para viabilizar a troca. Os técnicos serão devolvidos à Seduc, e os professores que retornarem à Seduc serão lotados de forma que não tenham prejuízo, inclusive na gratificação de docência.

Plano de valorização para 2026: A Seduc ficou responsável por realizar estudos sobre os pontos apresentados e dará retorno ao SINTERO por meio de nova reunião.

Correção do N1 e N2: O SINTERO defendeu que a correção entre N1 e N2 ocorra por meio da gratificação de ensino médio. A proposta é ampliar o percentual atual, hoje em 5%, para 20%, como forma legal de promover justiça salarial.

Descongelamento de direitos: O SINTERO tratou da aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, que reconhece o tempo de serviço prestado durante a pandemia (28/05/2020 a 31/12/2021) para anuênios, triênios, quinquênios, licença-prêmio e gratificações equivalentes. A Seduc reafirmou que já orientou as superintendências a reabrirem processos já existentes, sem necessidade de abrir novos. Destacou também, que os pagamentos dependem de disponibilidade orçamentária, e a Seduc aguarda parecer da PGE para definir a forma de implementação.

Declaração efetiva de docência: Professores que atuaram em várias escolas enfrentam dificuldades para reunir documentação funcional. Para resolver isso, será possível abrir um único processo no SEI, que circulará entre as unidades escolares para anexação das declarações.

Aposentadoria: A Seduc orientou que os pedidos de aposentadoria sejam protocolados apenas com documentação completa, pois processos incompletos estão sendo devolvidos, gerando atrasos significativos na concessão do benefício.

O SINTERO reforça que seguirá acompanhando cada um dos pontos discutidos, cobrando prazos, transparência e soluções concretas que garantam valorização, direitos e melhores condições de trabalho aos profissionais em educação. As pautas seguem em negociação, e novas reuniões devem ocorrer para aprofundar os debates e consolidar avanços para a categoria.