Estarão abertas, a partir desta segunda-feira (6), no portal do Tribunal de Contas (TCE-RO), na página da Escola Superior de Contas (Escon), as inscrições para o VIII Fórum de Direito Constitucional e Administrativo Aplicado aos Tribunais de Contas, que traz como título “O Estado do Bem-Estar Social, os Tribunais de Contas e a Boa Governança Pública”.

O evento, que comemora os 36 anos da Corte de Contas rondoniense, será realizado no dia 23 de maio, no auditório da São Lucas Educacional Campus 2 (antiga Ulbra), em Porto Velho. O público-alvo é a comunidade jurídica, acadêmicos, servidores públicos e técnicos estaduais e municipais, mas o Fórum é aberto à população em geral.

A participação popular, inclusive, é considerada pelo presidente da Escon, conselheiro Wilber Coimbra, como uma das premissas do evento, haja vista a necessidade do fortalecimento, de modo cada vez mais robusto, do controle social, considerada a forma mais efetiva de fiscalização dos gastos públicos.

“Por isso, o Tribunal de Contas e a Escola Superior de Contas buscam, com o VIII Fórum, fomentar o debate e despertar no cidadão sua consciência para essa importante função, que é a de nos ajudar a zelar pelos recursos públicos”, disse o conselheiro, ressaltando três pilares jurídico-administrativos que o evento trará como foco: transparência pública, planejamento e responsabilização no que tange à tomada de decisões.

PROGRAMAÇÃO

Segundo o coordenador científico do evento, Raimundo Oliveira Filho, doutor em direito e diretor geral da Escon, renomados conferencistas, todos com forte atuação no mundo acadêmico-científico, estão confirmados para o VIII Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos TCs, que é considerado uma das maiores realizações desse segmento da região Norte do Brasil.

O evento deste ano será desenvolvido, de modo intenso, ao longo de um dia inteiro, a começar pela palestra magna de abertura, a ser ministrada pelo professor e pós-doutor em direito, Lenio Luiz Streck, abordando o tema: “Os Tribunais de Contas e a efetividade do Estado do Bem-Estar Social”.

O conselheiro Wilber Coimbra, doutor em ciência jurídica (direito), enfocará “A força normativa da boa governança pública e o provimento em cargos comissionados”. Já o auditor federal de controle externo Cláudio Sarian discorrerá sobre “Organizações públicas vencedoras: sonho ou realidade?”.

O pós-doutor em direito Gustavo Nassif ministrará palestra sobre “Transparência, acesso à informação e ouvidorias: instrumentos de controle democrático”; o também pós-doutor em direito Leonardo Ferraz abordará “Sistema de controle interno: contributo estrutural à boa governança pública”.

A palestra de encerramento fica a cargo do conferencista internacional e pós-doutor em direito, Jorge Bacelar Gouveia, cujo tema será: “Tribunais de Contas brasileiros como instituições democráticas dinamizadoras da boa governança pública”.

Antes do encerramento oficial, o público ainda poderá assistir às defesas públicas dos artigos científicos classificados em primeiro, segundo e terceiro lugares, no concurso realizado pelo TCE-RO, por meio da Escola Superior de Contas.