O Tribunal de Contas publicou na última quarta-feira (4/10) edital que oferta vagas para o Curso de Pós-graduação “Lato Sensu” MBA em Gestão Escolar, destinado a servidores dos municípios que aderirem ao Programa de Formação de Gestores Escolares das Escolas Públicas do Estado de Rondônia, implementado no âmbito do TCE-RO. 

De acordo com as regras do Edital nº 001/ESCON/2023, deflagrado pela Escola Superior de Contas e publicado na quarta-feira no Diário Oficial eletrônico do TCE-RO, edição 2602, o curso terá um total de 468 horas-aula e será realizado no formato modular e presencial, com duração de 19 meses. 

A ação integra o eixo estratégico do Tribunal de Contas referente ao incentivo à melhoria das políticas públicas educacionais em Rondônia. Nesse sentido, busca qualificar profissionais da educação da rede pública no que diz respeito ao desenvolvimento de atividades de planejamento, organização, liderança e controle no âmbito da gestão escolar. 

Pretende-se, portanto, desenvolver competências afetas ao planejamento estratégico, gestão escolar, financeira, gestão de serviço físico e patrimonial das instituições escolares, assim como o desenvolvimento/aprimoramento das competências e habilidades que objetivem a melhoria do desempenho escolar, capacidades técnicas, sociais, organizativas e metodológicas; e o aprimoramento e atualização sobre legislação e políticas públicas que embasam a prática dos profissionais de educação, dentre outras. 

LINHAS DE PESQUISA 

O curso tem como área de concentração a gestão escolar e duas linhas de pesquisa: Linha 1 – Políticas Públicas e Gestão Educacional, que investigará o sistema educacional brasileiro e os respectivos movimentos e ações de gestão, a partir das políticas públicas vigentes e suas relações com as transformações econômicas, políticas, sociais e tecnológicas. 

Linha 2: Gestão de Instituições Educacionais, que tem por objetivo a investigação de Instituições Educacionais no que se refere a sua estrutura e cultura organizacional, suas instâncias deliberativas e executivas, nos mecanismos de escolha de dirigentes, bem como formas de relações e integração com a comunidade interna e externa. 

DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS 

Visando possibilitar a participação de todos os municípios rondonienses, será ofertada uma vaga para cada município e duas para a capital, Porto Velho. Outras duas vagas serão destinadas à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e duas para a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RO). 

Haverá ainda mais três vagas para distribuição aos municípios que manifestarem interesse em vaga suplementar, adotando-se como critério, vaga a vaga, aquele com maior número de estabelecimentos de ensino fundamental (segundo fonte IBGE). 

Um ponto importante: o município ainda poderá indicar até três vezes o número de vagas destinado à sua unidade, observados os critérios estabelecidos, em ordem de prioridade, de modo a possibilitar a composição de cadastro de reserva de potenciais servidores aptos a participarem do curso, em caso de impossibilidade ou desistência de seu antecessor; de declínio ou inobservância do prazo fixado para a indicação pelo ente; ou, ainda, ante o indeferimento de matrícula em razão do não atendimento aos requisitos estabelecidos no edital. 

Os municípios, a Seduc e a Undime-RO terão até o dia 11 de outubro para encaminhar à Escola Superior de Contas, via ofício, a indicação dos servidores que, cumpridos os requisitos, são considerados aptos a realizar o MBA, presencialmente, na cidade de Porto Velho. 

Caberá ao servidor indicado pelo ente realizar sua inscrição no curso, exclusivamente pelo portal da Escola Superior de Contas, onde também deverá anexar os documentos relacionados no edital. O período de inscrição vai até dia 16 de outubro.  

Já a matrícula, a ser feita apenas de modo presencial, será no período de 24 a 31 deste mês. 

O edital ainda traz, em anexo, o cronograma de todas as etapas do edital, termos de compromisso do candidato e a matriz curricular do curso. A aula inaugural está prevista para 7 de novembro deste ano.