Mulheres vítimas da violência têm rede de proteção e programa de assistência especial em Rondônia

Profissionais da assistência social e da saúde, que atuam na Rede de Atendimento à Mulher em Rondônia, participam nesta quinta-feira (10) e sexta-feira (11) da 2ª Capacitação do Programa Mulher Protegida, que será realizada pelo Governo Estadual, por meio da Secretaria da Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas, no L’Acordes Hotel, em Porto Velho. O público-alvo do evento inclui técnicos do programa Mulher Protegida e coordenadores das Unidades Básica, Média e de Alta Complexidade da Saúde.

A Capacitação será aberta às 9h com a presença de autoridades convidadas e seguirá durante a manhã com a palestra magna: “O Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio no Fortalecimento da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica”, ministrada por Geraldine Grace da Fonseca da Justa, diretora do Departamento de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – SNPM/MMFDH. Ela também falará, no período da tarde, sobre “Articulação na Rede de Atendimento de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, incluindo no Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio”.

Entre as medidas criadas pelo Governo de Rondônia para o fortalecimento da garantia dos direitos humanos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Rondônia, resguardando-as de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, por meio da assistência socioeconômica, está o programa Mulher Protegida, criado pela Lei Estadual n° 5.165/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual n° 26.608/2021.

Com base neste programa, a mulher em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com medida protetiva expedida pela Justiça, recebe assistência psicossocial da rede de apoio ou equipe de referência técnica, juntamente aos seus filhos dependentes, caso os tenha, e auxílio financeiro no valor de R$ 400, pelo período de seis meses, totalizando R$ 2.400; e são incentivadas a participarem de cursos de capacitação ou aperfeiçoamento profissional para que possam se tornar independentes financeiramente dos companheiros. Esta política específica da Seas será tema de palestra da gerente estadual de Política para Mulher da Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos, Adriana Maia.

PROGRAMAÇÃO

O evento também terá a participação da  titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Porto Velho, Amanda Ferreira Levy, que abordará o tema “Protocolos de Atendimento”; da Delegada de Atendimento à Mulher de Vilhena, Solângela Guimarães, com o tema “Experiências de Articulação da Rede de Proteção à Mulher em Situação de Violência em Vilhena”; da equipe da Gerência Estadual de Proteção Social Especial, Gláucia Prado, Amanda dos Santos, Diego Aram e Weidila Dias, com o “Papel da Assistência Social no Funcionamento da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência”; enquanto a coordenadora regional da Atenção Primária à Saúde e Referência Técnica Estadual do projeto PlanificaSUS na região Madeira-Mamoré da Sesau, Clenilda Aparecida dos Santos, falará sobre o papel da Sesau no funcionamento desta rede; e Itaci Alves, coordenadora da Vigilância das Violências na Secretaria Municipal de Saúde – Semusa de Porto Velho, colocará em pauta o papel da secretaria no Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes, Notificação, Fluxograma e Trabalho da Rede.