Com a pandemia do novo coronavírus, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) vem apostando na tecnologia para consolidar iniciativas já em andamento e para preparar novas estratégias a fim de evitar contaminações em massa no sistema prisional. Entre abril e maio, foram realizadas 20 atividades de articulação, formação, capacitação e difusão de conhecimento que reuniram cerca de dois mil participantes entre atores do sistema de justiça criminal e equipes locais do programa. 

Diversas das ações desenvolvidas pelo DMF ocorrem no contexto do programa Justiça Presente, parceria iniciada em janeiro de 2019 pelo CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para superar problemas históricos no ciclo penal e socioeducativo. Embora a pandemia tenha resultado no adiamento de algumas atividades presenciais e entregas programadas para 2020, foi possível migrar diversas ações para o modo online, assim como usar a tecnologia para fomentar respostas aos novos desafios.  

Foi o que ocorreu há cerca de duas semanas, quando cerca de 600 participantes se reuniram em uma série de encontros regionais promovidos pelo CNJ com tribunais de todo o país e organismos das Nações Unidas. Além de discutirem o surto de Covid-19 no sistema prisional e socioeducativo à luz da Recomendação CNJ 62/2020, ficou definido que os tribunais irão informar quinzenalmente o CNJ sobre a situação da pandemia nos contextos locais. No caso dos quatro eixos técnicos de atuação do programa, além das reuniões online e atividades de teletrabalho, a tecnologia está apoiando a difusão de conhecimento com o apoio de equipes locais. 

Eixos

Com foco na maior racionalização da porta de entrada do sistema prisional, o Eixo 1 do Justiça Presente realizou eventos dedicados a temas como monitoração eletrônica e alternativas penais a partir das novas orientações emitidas pelo CNJ; proteção social; justiça restaurativa; e preenchimento de novo formulário de qualificação de auto de prisão em flagrante em substituição temporária às audiências de custódia. Nesta semana, o eixo está envolvido em ações de capacitação de novas equipes de Centrais Integradas de Alternativas Penais inauguradas em Sergipe e em Roraima via convênios facilitados pelo programa. 

O Eixo 3 do Justiça Presente, que trabalha ações de cidadania no contexto de privação de liberdade e também para egressos, realizou webinários com técnicos de políticas sociais para qualificação de Escritórios Sociais, para discutir o panorama das políticas de cidadania para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional no período de pandemia, para fomentar redes de atenção às pessoas egressas e para fortalecer a atuação dos conselhos da comunidade.

Para garantir a expansão e otimização do uso do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), o Eixo 4 do Justiça Presente vem realizado uma série de eventos com a participação de representantes de diferentes instituições em todo o país, incluindo tribunais, órgãos de polícia e de administração penitenciária, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e Defensoria Pública. Nesta semana, a equipe está promovendo uma força tarefa com o apoio de 51 servidores de 11 tribunais para colaborar com a finalização da implantação do SEEU em Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

Para o juiz auxiliar da presidência com atuação no DMF/CNJ, Carlos Gustavo Direito, a urgência de ações voltadas para um ambiente já marcado por vulnerabilidades exige respostas rápidas. “O contexto de pandemia afeta a todos, mas afeta ainda mais as pessoas que estão em condições propícias a contaminações em massa e sem acesso ideal a condições de higiene e a serviços de saúde. Com o apoio da tecnologia, o CNJ está conseguindo se manter próximo dos tribunais e das realidades locais, cumprindo seu papel de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário e socioeducativo e incentivando medidas adequadas para conter o avanço da pandemia”.