O Tribunal de Justiça (TJRO) realiza, no dia 24 de novembro de 2023, o Seminário de Integridade, no auditório da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), a partir das 9h30, com o tema "Estruturando o Sistema de Integridade do Poder Judiciário de Rondônia". A programação do seminário inclui palestras sobre governança e probidade administrativa, temas relevantes para a administração pública.

A abertura do seminário será feita pelo presidente do TJRO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, em mais uma demonstração firme do engajamento da Alta Administração do Tribunal de Justiça na implantação do sistema de integridade.

No seminário, a  secretária do Gabinete de Governança, servidora Rosemeire Moreira Ferreira, apresentará o Sistema de Integridade do PJRO. A implantação do sistema teve início em março deste ano e contou com a massiva participação do público interno na realização do Questionário de Ética e Integridade, que contribuiu para a identificação dos riscos de integridade e definição de diretrizes de governança institucional, como as estabelecidas na Resolução n. 306/2023-TJRO, que dispõe sobre o Sistema de Integridade do PJRO, publicada na data de 14/11/2023.

Temas relevantes

O sistema de integridade está inserido no contexto da ESG por meio do ODS 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que contemplem alvos específicos para a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas, fornecem acesso à justiça para todos e constroem instituições eficazes, responsáveis, éticas inclusivos e transparentes. Os fatores ambientais, sociais e de governança - em inglês, Environmental, Social and Governance -, representados pela sigla ESG são cada vez mais relevantes para a administração pública, que deve se preocupar com o impacto de suas ações no meio ambiente, na sociedade e no direcionamento estratégico das organizações. Esse será o tema da palestra do advogado e consultor Rodrigo Pironti.

Para falar sobre a probidade administrativa, como um princípio constitucional que proíbe o enriquecimento ilícito por parte dos agentes públicos, a promotora de Justiça Fernanda Alves Poppl, do Ministério Público do Estado de Rondônia. Em debate, a atuação dos agentes públicos, sob os princípios da honestidade e transparência em suas ações.

Já Francisco Netto, auditor fiscal do Estado de Rondônia, ministrará a palestra sobre Desafios da implementação do Programa de Integridade. Ele foi controlador-geral do Estado, é professor, palestrante e autor do livro sobre a temática. 

O encerramento será feito pelo juiz secretário-geral do TJRO, Rinaldo Forti. O evento terá transmissão ao vivo pelo Canal do TJRO no YouTube. 

Integridade

O sistema de integridade é um conjunto de políticas, procedimentos e práticas que visam promover a integridade na administração pública. Esse sistema abrange todos os aspectos da administração, desde a contratação de pessoal até a prestação de serviços ao público.

O Seminário de Integridade do Poder Judiciário de Rondônia é uma oportunidade para que servidores(as), magistrados(as) e a sociedade conheçam mais sobre esses temas relevantes e adquiram conhecimentos para disseminar uma cultura ética e íntegra no ambiente institucional.