TJ RO julga em definitivo inconstitucionalidade de lei que autorizava contratação de médicos formados no exterior sem o revalida

A presidente do Cremero, Dra. Ellen Santiago, ressaltou que o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida) verifica a capacidade técnica do profissional em sua formação, sendo vital para assegurar a qualidade da prestação do serviço médico no Brasil

Assessoria/Cremero
Publicada em 19 de janeiro de 2023 às 10:42
TJ RO julga em definitivo inconstitucionalidade de lei que autorizava contratação de médicos formados no exterior sem o revalida

No ano de 2021, durante a pandemia, o Governo do Estado de Rondônia sancionou a Lei Estadual nº 4988/2021, elaborada pela Assembleia Legislativa, que autorizava a contratação excepcional e temporária de médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior sem a comprovação do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida). O Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), tendo como deferido seu pedido.

Na ocasião, o Ministério Público também entrou com a defesa de inconstitucionalidade. A Assembleia Legislativa recorreu da decisão, mas sem sucesso. Em dezembro de 2022, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia julgou procedente e em definitivo que a ação ao fundamento central da Lei Estadual nº 4988/2021, é inconstitucional.  

A presidente do Cremero, Dra. Ellen Santiago, ressaltou que o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida) verifica a capacidade técnica do profissional em sua formação, sendo vital para assegurar a qualidade da prestação do serviço médico no Brasil. “Nada justifica a contratação de médicos sem a devida comprovação de sua formação. E mais uma vez defendemos que a falta de profissionais médicos no campo da assistência não está determinada pela formação em si, mas sim por remuneração atrativa e melhores condições de trabalho para os mesmos no nosso Estado”, acrescentou.

Winz

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Comentários

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    Melanias 20/01/2023

    Sou um cidadão comum que aplaude a atitude das autoridades, em preservar a qualidade e consistência dos serviços médicos. Parabéns!!!

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    João 20/01/2023

    Os médicos cubanos não faziam o revalida e estavam no mais médicos. Sacanagem isso. As escolas de medicina no Brasil são uma máfia de arrecadar dinheiro. Vergonha. Tem que ter revalida pra todos, formados no exterior e aqui também, aí sim teremos justiça.

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    Ernesto petinj 19/01/2023

    Tranquilo em fazer o revalida pros profissionais formados no exterior , será que se for feito o mesmo revalida aos profissionais formados no Brasil o resultado será bem surpreendente mais da metade não poderá exercer a profissão de médico.

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