TJRO amplia ações em comemoração aos 36 anos do ECA

As iniciativas dialogam com os princípios do Estatuto, que desde 13 de julho de 1990 estabelece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e reforça o compromisso do Estado, da família e da sociedade com sua proteção integral

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Publicada em 24 de julho de 2026 às 16:36

Os 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foram celebrados pelo Tribunal de Justiça de Rondônia com uma programação voltada à promoção de direitos, ao fortalecimento da socioeducação e ao protagonismo juvenil. Ao longo do mês de julho, atividades reuniram adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em experiências de formação cultural, reflexão e integração social, tendo como destaques o 5º Caminhos Literários no Socioeducativo e o evento Trajetória Juvenil em Cena, realizado no Fórum Geral de Porto Velho.

As iniciativas dialogam com os princípios do Estatuto, que desde 13 de julho de 1990 estabelece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e reforça o compromisso do Estado, da família e da sociedade com sua proteção integral.

O desembargador Isaias Fonseca Moraes, coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude e da Pessoa Idosa do TJRO, destacou que a programação buscou aproximar os adolescentes de novas oportunidades de desenvolvimento. “Hoje nós estamos comemorando 36 anos da edição do Estatuto, foi o dia em que o nosso país abriu os braços para o seu futuro, para as crianças e os adolescentes. A gente acredita muito na educação, na cultura e no esporte, que são portas que se abrem para esses adolescentes”, afirmou o magistrado.

Cultura como instrumento de transformação

A programação teve início com a quinta edição do Caminhos Literários no Socioeducativo, iniciativa promovida nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e realizada em Rondônia pelo TJRO, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) e da Vara Infracional e de Execução de Medidas Socioeducativas.

Neste ano, o projeto adotou como tema o universo do Hip Hop, oferecendo oficinas de grafite, breakdance, poesia falada (slam), composição de rap, DJ e batalhas de rima, fortalecendo o direito à cultura como parte do processo socioeducativo.

Durante a abertura, realizada no Instituto Federal de Rondônia (IFRO), o desembargador Isaias Fonseca, que também é supervisor do GMF, ressaltou que o contato com a arte amplia horizontes para os adolescentes. “Hoje nós estamos aqui iniciando a quinta edição do projeto Caminhos Literários no Socioeducativo, os adolescentes terão contato com a cultura hip-hop. É uma porta que se abre, um momento de encontros, de diversão e de aprendizado”, ressaltou.

A presidente da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease), Elza Bello, reforçou que a iniciativa contribui diretamente para a reintegração social dos jovens. “O Caminhos Literários tem como objetivo fortalecer o direito à cultura desses adolescentes, eles têm evoluído muito com essas participações. Reafirmo o compromisso da instituição na promoção da educação, da dignidade e da reintegração social desses adolescentes”, afirmou a gestora pública.

A psicóloga Thais Francine Lopes de Paula, coordenadora do Núcleo Psicossocial de Apoio à Execução de Medidas Socioeducativas, salientou que muitos adolescentes vivenciam, pela primeira vez, experiências culturais capazes de transformar a forma como enxergam a si mesmos. “Muitas vezes esses adolescentes nunca tiveram acesso à arte, à cultura, à dança ou a qualquer tipo de expressão artística. A arte propicia que esse adolescente se expresse, coloque suas emoções e tenha uma nova oportunidade, esse projeto auxilia justamente nessa inclusão”, disse a servidora.

Do aprendizado ao palco

As oficinas realizadas durante o Caminhos Literários serviram de preparação para o Trajetória Juvenil em Cena, primeiro painel cultural socioeducativo promovido pelo TJRO em comemoração aos 36 anos do ECA.

O evento reuniu no Fórum Geral familiares, representantes da rede de proteção e instituições parceiras para assistir às apresentações artísticas produzidas pelos próprios adolescentes, evidenciando talentos desenvolvidos durante as oficinas e em projetos culturais mantidos nas unidades socioeducativas. A iniciativa busca fortalecer vínculos familiares e comunitários, romper estigmas e valorizar o protagonismo juvenil por meio da cultura e da expressão artística.

Para a juíza Kerley Alcântara, da Vara Infracional, oferecer novas referências aos adolescentes é parte fundamental do processo de transformação. “O sentimento é de esperança, esses adolescentes são chamados a ter novas referências, vendo servidores do Poder Judiciário, juízes, promotores e outras pessoas que podem servir de exemplo para mudanças, reforçando a importância do investimento na cultura e na educação como ferramentas de transformação”, afirmou.

O produtor artístico da Fease Ismael Caio explicou que os projetos culturais desenvolvidos nas unidades têm apresentado resultados concretos na mudança de comportamento dos adolescentes. Segundo ele, mais de uma centena de jovens já participou das oficinas ao longo dos últimos anos, e as atividades artísticas passaram a ser consideradas inclusive durante as avaliações das medidas socioeducativas devido aos impactos positivos observados no comportamento, na comunicação e na convivência dos participantes.

A assistente social Sayonara Souza, coordenadora do Núcleo Psicossocial de Proteção à Infância e Juventude, ressaltou que a celebração do aniversário do ECA simboliza a efetivação de seus princípios: “Comemorar os 36 anos do Estatuto dessa forma é dar voz ao adolescente, fazendo com que a sociedade possa percebê-lo com outros olhares, é uma forma bela de celebrar e fortalecer a garantia de direitos”.

Além das apresentações culturais e das rodas de conversa, a programação proporcionou aos adolescentes visitas ao Centro de Memória do Judiciário, à Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), onde participaram de um júri simulado, e ao edifício-sede do TJRO. Na ocasião, conheceram o Pleno e a Presidência do Tribunal, aproximando-se da estrutura do Poder Judiciário e fortalecendo o propósito da socioeducação por meio da cidadania, do conhecimento e da construção de novas perspectivas de futuro.

Hip-hop como ferramenta de inclusão e oportunidades

Também como parte das ações desenvolvidas pelo GMF de Rondônia, foi realizada esta semana no edifício-sede do TJRO uma reunião para apresentação de uma proposta de programa de hip-hop voltado à profissionalização e capacitação de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

O encontro novamente foi promovido pela Vara Infracional e reuniu representantes do movimento hip-hop com o desembargador Isaias Fonseca, para discutir parcerias que possibilitem a implementação de projetos voltados à inserção social de adolescentes em conflito com a lei por meio da cultura e da linguagem da periferia.

Segundo a psicóloga da Vara, Thais Francine, a iniciativa busca aproximar o Judiciário de organizações que já desenvolvem trabalhos sociais com esse público. “O movimento hip-hop tem um trabalho social que vai ser dedicado ao sistema socioeducativo e a aproximação com o Judiciário tem esse objetivo, de se apropriar melhor das demandas e necessidades dos adolescentes para fazer projetos direcionados a esse público”, destacou.

A proposta reforça o compromisso do TJRO em fortalecer ações interinstitucionais que ampliem as oportunidades de formação, cidadania e reinserção social de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.