TJRO aprova resolução com projeto do novo PCCS dos servidores
O projeto tem previsão para entrar em vigor já em 1º de janeiro de 2025
Na sessão administrativa desta segunda-feira, 11, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) aprovou a Resolução com o projeto de lei com o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário estadual. O projeto agora será encaminhado para análise do Poder Legislativo, já com os recursos assegurados no orçamento do próximo ano. O projeto tem previsão para entrar em vigor já em 1º de janeiro de 2025. Confira alguns dos principais benefícios:
- Valores dos salários da nova tabela serão, em média, 16,64% maiores do que os da tabela atual;
- Auxílio Educação será estendido para os dependentes até o ensino médio;
- Criado o Auxílio Funeral, apenas para servidores ativos;
- Redução dos padrões de 36 para 30; Redução do tempo médio para chegar ao topo da carreira, de 38 (atualmente) para 32 anos (em média)
- Ganho percentual de 3% de um padrão para outro (atualmente é de 1,5%).
- Introdução do Adicional de Incentivo para 20 e 30 anos de serviço no Poder Judiciário. Atualmente, em regra, o adicional de incentivo é concedido ao servidor que completar 10 anos de serviço exclusivo ao Poder Judiciário do Estado de Rondônia e corresponde a 10% (dez por cento) do seu respectivo padrão. Com o novo projeto, ao completar 20 anos, será somado a esse percentual mais 5%; mesmo valor quando completados 30 anos, ou seja, o adicional poderá chegar a 20% dos vencimentos.
- Adicional de Qualificação de 500 horas. Quem já recebe continuará com esses valores, agora como vantagem pessoal. Em seu lugar será introduzida a Gratificação de Capacitação. A cada 100 horas de cursos de capacitação, será concedido 2% sobre o vencimento base, a cada ano, podendo o servidor chegar até os 10% desse benefício. Ao final do 5º ano será necessário renovar essas horas de capacitação para a permanência da gratificação.
Esse foi o último processo em julgamento nesta sessão. Antes da votação, o desembargador Raduan Miguel Filho explicou como foram feitos os estudos técnicos que balizaram o projeto do novo Plano. Alinhando a necessidade de melhorias na carreira do Judiciário às possibilidades legais, fiscais e orçamentárias, com vistas ao planejamento dos próximos anos ante ao aumento de custeio oriundo do projeto de lei.
Assessorado pelas secretarias de Gestão de Pessoas, Orçamento e Finanças e do Gabinete de Governança, o presidente destacou que o projeto é o resultado de esforços iniciados ainda na gestão anterior, de maneira a proporcionar o reconhecimento necessário aos servidores (as) do PJRO, desde a criação da comissão especial para revisão do PCCS, que foi presidida pelo juiz Rinaldo Forti, com participação de servidores de diversas áreas e do sindicato da categoria.
Consepre
O desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, presidente na gestão passada, aproveitou a oportunidade para manifestar satisfação pela maneira eficiente com que o PJRO tem sido gerido, de modo que a continuidade das ações institucionais beneficiem a sociedade. Alaor também destacou a eleição de Raduan Miguel como vice-presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, honraria que denota, na visão do magistrado, a relevância da instituição no colegiado nacional. Os desembargadores Alexandre Miguel e Gilberto Barbosa também destacaram o reconhecimento ao Estado de Rondônia, por meio da eleição do presidente do TJRO ao segundo cargo de comando do Consepre.
Inscrições para cursos profissionalizantes em Porto Velho podem ser realizadas até quinta-feira, 14
Os cursos oferecidos são nas áreas de tecnológica, ambiente, saúde, produção cultural, informação, design, gestão, negócios, comunicação e segurança
Governo de RO Reforça segurança para o Duelo na Fronteira
Com o objetivo de garantir a tranquilidade do público durante o evento Duelo da Fronteira, que ocorrerá entre os dias 15 e 18 de novembro em Guajará-Mirim
Enfeites de Natal: Transforme sua Casa com Decoração Encantadora
Muitas famílias guardam lembranças preciosas de momentos passados ao redor da árvore de Natal, cercados por adornos cheios de significado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook