Nos dias 17 e 18 de novembro, o Tribunal de Justiça de Rondônia e a Escola da Magistratura do Estado (Emeron) realizarão o II Seminário Estadual de Judicialização da Saúde, no canal da Emeron (youtube.com/EscolaEmeron) e pelo Google Meet. Com carga horária total de 11h20, o evento é voltado ao público interno e externo e acontece das 8h às 12h10 e 14h às 17h40, no dia 17, e das 8h30 às 12h10 no dia 18, com inscrições para certificação feitas por meio de link próprio durante a transmissão.

Realizado pela primeira vez em dezembro de 2020, o seminário tem como objetivo que os/as participantes adotem melhorias procedimentais em suas atuações com base no panorama da judicialização da saúde e da política judiciária de saúde no estado de Rondônia e nos seus municípios, e na discussão acerca de que maneira a sociedade, gestão e Poder Judiciário podem efetivar o direito a saúde, acessibilidade e atendimento à saúde mental. Apesar de a saúde ser um dos direitos sociais presentes no rol do artigo 6º da Constituição Federal de 1988, o judiciário torna-se a última alternativa para muitos pacientes, com o fenômeno da judicialização direcionando-se para serviços como o fornecimento de medicamentos, a disponibilização de exames e a cobertura de tratamentos para doenças.

A 2ª edição do evento abordará o tema “Saúde, Acessibilidade e Atendimento de Saúde Mental no Estado de Rondônia e no Município de Porto Velho”, com o foco na Estruturação e Integração das Instâncias para a garantia dos direitos dos cidadãos. Para tanto, foram convidados representantes de diversas instituições que têm interface com os serviços de saúde e atendimento das pessoas com necessidades especiais, bem como entidades da sociedade organizada para discutir e propor o aperfeiçoamento das medidas referentes às demandas desse público.

A programação contará com web-conferências, painéis, palestra e mesas-redondas, das quais participarão, como debatedores convidados, juízes e juízas das Varas Infracional e de Execução de Medidas Socioeducativas, da Fazenda Pública e Juizados Especiais Cíveis e Criminais de diversas comarcas do TJRO, além da Justiça Federal, procuradores, secretários e secretárias municipais e estaduais, e representantes de associações. O evento será aberto pelo diretor e pelo vice-diretor da Emeron, desembargador Miguel Monico Neto e juiz Edenir Albuquerque, com o tema “Política e ações para a promoção da saúde”, acompanhados por representantes da Secretaria Estadual da Assistência e Desenvolvimento Social e da Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Velho.

Entre os destaques do primeiro dia, está a conferência intitulada “A vida que vale a pena ser vivida”, com o professor Clóvis de Barros Filho, doutor em Direito pela Université de Paris III (Sorbonne-Nouvelle) e em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo, Livre-Docente pela Escola de Comunicações e Artes da USP, consultor e conferencista do Espaço Ética. Suas aulas e palestras sobre ética já foram ouvidas por milhões de pessoas em todos os estados do país e no Uruguai, França, México, Argentina, Espanha e Portugal, entre outros países.

Ainda pela manhã, haverá três painéis, com o Secretário Estadual e a Secretária da Saúde de Porto Velho, além de representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), que abordarão a Saúde, Acessibilidade e Atendimento de saúde mental em Rondônia, Porto Velho e demais Municípios do Estado. Na parte da tarde, o tema será a Estruturação e Integração das Instâncias para garantia da Saúde + Acessibilidade + Acesso à Saúde das Pessoas com Deficiência, em palestra por representante do Núcleo de Apoio Técnico em Saúde (NAT-JUS) e mesa-redonda.

Segundo dia

Na manhã do dia 18, uma segunda mesa-redonda dará continuidade à temática da tarde anterior, bem como haverá a conferência “Direito das pessoas com deficiência à saúde e à reabilitação ao longo da vida”, com a conferencista, consultora e articulista Izabel Maria Madeira Maior. Médica fisiatra e professora aposentada da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Izabel é mestre em Medicina Física e Reabilitação pela UFRJ, titular da Academia Brasileira de Medicina de Reabilitação, conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro e integrante do Fórum UFRJ Acessível e Inclusiva, atuando no movimento social organizado das pessoas com deficiência desde 1977.

Sustentabilidade

O II Seminário Estadual de Judicialização da Saúde atende a quatro dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que têm pautado a atuação da Emeron desde que a Escola passou a ser signatária, há um ano e meio, do Pacto Global da Organização das Nações Unidas, que promove a Agenda 2030. O terceiro objetivo diz respeito à saúde e bem-estar; o ODS 4 é referente à educação de qualidade; o décimo objetivo visa a redução das desigualdades; e o ODS 16 busca a paz, justiça e instituições eficazes.