Foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e o Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para apoio a pequenas e microempresas rondonienses. A parceria proporciona aos empresários locais preparação para a participação em processos licitatórios ofertados pelo Poder Judiciário estadual. Por meio do Departamento de Aquisições e Gestão de Patrimônio (Deagesp), o Judiciário disponibilizará capacitação sobre os requisitos e instrumentos necessários para habilitação das empresas.

De acordo com a secretária administrativa do TJRO, Elaine Piacentini, esse convênio visa ao fomento da economia do Estado de Rondônia, pois, como destaca, há diversas licitações desertas e fracassadas, posto que as empresas não participam muitas vezes por desconhecimento dos sistemas e procedimentos necessários para habilitação nas concorrências. “Essa parceria tem o objetivo de resolver essas questões ”, afirma a secretária. Ela destaca que as contratações públicas são instrumentos fundamentais à viabilização e manutenção das ações e missões das instituições. Além da segurança jurídica, impessoalidade e vantagem contribuem para os aspectos sociais, econômicos e ambientais dos atores envolvidos, ensejando, inclusive, oportunidades para o fortalecimento e crescimento econômico de uma região. No entanto, nem todas as empresas conseguem vencer a burocracia e preencher todos os requisitos necessários. Para isso, o TJRO buscou essa parceria do Sebrae, que, ao prestar consultoria avançada aos empresários locais por meio de programas nacionais, conhece a demanda do setor.

O Termo de Cooperação Técnica foi assinado pelo presidente do TJRO, desembargador Paulo Kiyochi Mori, e pelo superintendente do Sebrae/RO, Daniel Pereira. O secretário-geral do TJRO, juiz Rinaldo Forti, ressaltou que essa iniciativa irá proporcionar que os empresários locais possam conhecer as especificidades dos trâmites previstos em Lei, e se tornarem mais competitivos com relação aos certames abertos pelo Judiciário. Dentre os conhecimentos prestados na capacitação estão temas ligados às contratações públicas como licitações, pregões eletrônicos, sistema de registro de preços, nova Lei de Licitações e Planos anuais de contratação.