TJRO, Emeron e Sejus firmam acordo para implantação da Justiça Restaurativa no sistema prisional de Rondônia

A cerimônia, que ocorreu no último dia 12, no auditório do Fórum Geral, em Porto Velho

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Publicada em 13 de novembro de 2024 às 18:35

Em busca constante pela humanização e modernização do sistema prisional em Rondônia, o Tribunal de Justiça do Estado (TJRO), a Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) e a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) assinaram um acordo de cooperação interinstitucional para implementar a Justiça Restaurativa no sistema penitenciário. A cerimônia, que ocorreu no último dia 12, no auditório do Fórum Geral, em Porto Velho. 

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, esteve presente, reforçando o apoio institucional do CNJ à expansão da Justiça Restaurativa como uma ferramenta para resgatar valores de cidadania e promover a pacificação social. Também participaram o presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho, o desembargador Isaías Fonseca, como representante da Emeron, e o secretário de Justiça, Marcos Rito. A abertura contou ainda com as juízas Karina Sobral e Kerley Alcântara, respectivamente supervisora e coordenadora do programa de Justiça Restaurativa no TJRO, e do juiz Bruno Darwich, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do sistema carcerário (GMF/RO).

O desembargador Raduan Miguel Filho destacou que o acordo, como propõe o nome do evento, é a construção de pontes para a cidadania em Rondônia. Ele reforçou o compromisso do Tribunal com práticas que valorizam a recuperação e reintegração dos indivíduos. “Ao trazer a Justiça Restaurativa para o sistema prisional, incentivamos a construção de um futuro de paz e respeito”, afirmou.

A implementação da Justiça Restaurativa no sistema prisional é parte de um esforço conjunto para responder a uma demanda do CNJ por métodos que possam não apenas tratar conflitos, mas transformá-los em oportunidades de reparação e aprendizado. A expectativa é que a iniciativa leve à redução de reincidências, diminua o clima de tensão dentro dos presídios e promova o diálogo entre internos, agentes penitenciários e comunidade, em um ambiente de cooperação e respeito mútuo.

A supervisora Karina Sobral ressaltou que a Justiça Restaurativa oferece ferramentas que estimulam os envolvidos a refletirem sobre suas ações e assumir responsabilidade pelas consequências, criando um espaço de diálogo capaz de humanizar as relações. O desembargador Isaías Fonseca e o secretário Marcos Rito manifestaram otimismo com a iniciativa. Rito destacou que a Sejus está preparada para colaborar no processo de capacitação e sensibilização dos agentes penitenciários e de todo o corpo técnico envolvido. A Emeron terá um papel fundamental na formação e preparação de equipes para a aplicação dos métodos restaurativos.

O acordo representa um avanço para Rondônia no cenário nacional, abrindo caminho para que o Estado se torne um modelo em políticas de justiça social e ressocialização. Com o apoio do CNJ, a iniciativa alinha Rondônia a uma tendência de reforma do sistema penal baseada em valores de dignidade e respeito aos direitos humanos, contribuindo para uma justiça mais inclusiva e sustentável.

Palestras e roda de conversa 

O evento contou com palestras que exploraram as potencialidades da Justiça Restaurativa no sistema criminal. Poliana de Oliveira Pinto, da Secretaria Nacional de Políticas Penais, destacou como essa abordagem pode reduzir a violência e facilitar a reintegração social dos infratores. Em seguida, a juíza Andréa Brito, do Tribunal de Justiça do Acre, compartilhou a experiência do TJAC na aplicação da Justiça Restaurativa em resposta à crise carcerária destacada na ADPF 347, que busca alternativas ao encarceramento.

O debate, mediado pela juíza Kerley Ferreira Alcântara, permitiu que os participantes discutissem a implementação das práticas restaurativas em Rondônia e em outras regiões. Com o tema "Construindo Pontes", o projeto visa transformar o sistema de justiça criminal, promovendo a reparação de danos, o diálogo e a reintegração social, substituindo a lógica punitiva por uma abordagem focada em responsabilidade e reconstrução social.