TJRO participa da 2ª Reunião Preparatória ao Encontro Nacional do Judiciário

Durante o evento, serão lançados o Portal de Serviços do Poder Judiciário e a Interface Única para todos os sistemas judiciais

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Publicada em 29 de agosto de 2024 às 19:59

Servidores(as) e magistradas do TJRO ao lado de conselheiro do CNJ

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) esteve presente na 2ª Reunião Preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), no último dia 21 de agosto, em Brasília. O ENPJ ocorrerá nos dias 2 e 3 de dezembro, em Campo Grande, com o tema "Tecnologia, Comunicação e Sustentabilidade". Durante o evento, serão lançados o Portal de Serviços do Poder Judiciário e a Interface Única para todos os sistemas judiciais.

O Portal de Serviços marca um passo importante para a implementação do Domicílio Judicial Eletrônico para Pessoas Físicas, que demandará um novo posicionamento dos oficiais de justiça.

O novo corregedor nacional da Justiça, ministro Mauro Campbell, destacou a importância da uniformização das rotinas administrativas e ressaltou que os juízes devem estar integrados à comunidade em que atuam, compreendendo as necessidades locais.

O CNJ também discutiu a padronização das ementas como prioridade para o fortalecimento do sistema de precedentes, regulamentada por recomendação. Foi disponibilizada uma minuta da portaria do Prêmio CNJ de Qualidade 2025 para coleta de sugestões e impugnações até o dia 28 de outubro. Os critérios para concessão do prêmio deste ano foram apontados como mais rigorosos.

Proposta de Metas Nacionais 2025

Entre as principais alterações nas Metas Nacionais para 2025, destacam-se a exclusão da Meta 9, que tratava de Inovação, e a adição da Meta 12, voltada especificamente para o direito das pessoas idosas na justiça estadual.

O TJRO apresentou contribuições, destacando o trabalho conjunto com outras instituições na discussão das metas. Foram mencionadas questões como a não contagem do recesso para o cumprimento das metas, a necessidade de parametrização da meta voltada ao direito das pessoas idosas, a inclusão de uma cláusula de barreira na Meta 1, e o percentual de processos mais antigos, pendentes há mais de 14 anos.

O CNJ se comprometeu a disponibilizar o script das Metas Nacionais para todos os tribunais, o que facilitará o monitoramento interno e a compatibilização das informações. O glossário de 2025 será publicado até fevereiro.

Sobre a participação do TJRO e a busca pelo alcance de índices satisfatórios nas metas nacionais, o presidente do Tribunal, desembargador Raduan Miguel Filho, destacou: "é fundamental que nosso desempenho nas metas reflita o bom atendimento aos pleitos dos cidadãos. Trabalhamos continuamente para que o cumprimento dessas metas seja um resultado direto da nossa dedicação em atender às demandas da sociedade com eficiência e qualidade."