TJRO participa da entrega de mais de 250 títulos de regularização fundiária

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) participou da entrega e auxiliou em trâmites que antecederam a cerimônia

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Publicada em 23 de maio de 2024 às 18:42

Um dos sonhos dos moradores do Bairro Bom Jardim, no Município de Rolim de Moura, foi realizado na última semana com a entrega de documentos referentes à regularização fundiária de 252 imóveis do local. O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) participou da entrega e auxiliou em trâmites que antecederam a cerimônia.

Durante a solenidade, os representantes do Município destacaram a atuação do TJRO na promoção de cursos aos servidores do Poder Executivo local para atuar na regularização fundiária.

“Foi por meio dos cursos de capacitação idealizados pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) que conseguimos desenvolver o projeto para concretizar o sonho de mais de 30 anos dos moradores do Bom Jardim”, explicou a Secretária Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão de Rolim de Moura, Kelly Naahmara.

Participou do encontro o juiz Artur Augusto Leite Junior, que destacou a importância do Município em encampar esta oportunidade de qualificação oferecida pelo Tribunal para o registro dos imóveis em nome de cada morador do bairro. A partir dessa entrega, Rolim de Moura, passa a ser um exemplo no procedimento da regularização fundiária urbana (Reurb) no interior do estado.

O tema é uma questão importante para o TJRO, uma vez que a entrega dos documentos é a concretização dos esforços e da dedicação conjunta para garantir à população segurança jurídica e moradia digna. Portanto, a CGJ pretende continuar avançando na parceria com os municípios para assegurar a garantia de direitos aos rondonienses.

A CGJ também reconhece que o Município de Rolim de Moura adotou o procedimento adequado de efetuar o devido registro imobiliário, reconhecendo o direito de propriedade e garantindo a segurança jurídica dos beneficiários.