Reduzir as agressões ao meio ambiente, ao mesmo tempo em que se alcança uma economia significativa com exploração de recursos naturais para gerar energia elétrica, é a principal conquista do uso de placas de energia solar.

Limpa, sustentável e consonante com as propostas das instituições responsáveis por garantir que a Justiça se concretize em todas as esferas, em especial as mais emergentes, qual seja a economia e o uso consciente de recursos naturais, a energia solar já é realidade em diversos tribunais de justiça estaduais e sedes da Justiça Federal, além do TRE e TRT de alguns estados.

Mas em referência vanguardista, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE é o que inspira a implantação de usinas de energia solar nos tribunais superiores em Brasília. Ao conhecerem a obra do TSE, já em pleno funcionamento, administradores do Tribunal de Contas da União, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho expressaram interesse em aderir à ideia.

Inaugurada em 2017, com economia inicial estimada em 20%, as placas fotovoltaicas do TSE já fazem parte da composição dos terrenos e coberturas prediais dos tribunais superiores em Brasília, onde a incidência solar despertou a discussão sobre práticas de sustentabilidade entre assessores de gestão socioambiental.

Com o ineditismo do projeto, as equipes do TSE tinham o papel de tornar o edital viável do ponto de vista legal, pois não havia parâmetros na administração pública para dimensionar os detalhes dos trâmites a que se estão habituados e, mesmo com todas as barreiras típicas do pioneirismo, o investimento de 5 milhões e 700 mil reais vai gerar 35 milhões além do que se investiu.

Em junho do ano passado, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT realizou audiência pública para discutir e esclarecer dúvidas sobre processos internos e responsabilidade socioambiental relacionados à realização de estudos para implantação de usinas fotovoltaicas nos fóruns. Coordenada pelos departamentos de engenharia e arquitetura do TJDFT,, a audiência promoveu intercâmbio de informações técnicas, normativas e legislativas envolvendo a implementação de sistemas de geração de energia por meio de células fotovoltaicas – usinas que utilizam placas que absorvem luz solar e transformam em energia elétrica.

Também em junho de 2018, o Tribunal de Justiça de Sergipe-TJSE instalou a sua primeira usina de energia solar fotovoltaica, que alia a necessidade de racionalização de recursos com a preservação do meio ambiente.

Em publicação da assessoria de comunicação do TJSE, o desembargador Cezário Siqueira Neto disse que “o projeto nasceu dessa necessidade de economia e resolvemos seguir à tendência mundial de se utilizar a energia renovável. Como padrão, o TJ de Sergipe decidiu pela energia solar”.

A estimativa do TJSE é que a usina fotovoltaica livre o meio ambiente da emissão de 2.260kg de carbono por ano, o que equivale a cerca de 350 árvores plantadas em 20 anos. Instalada no telhado do Fórum do município de Campo do Brito, a 65 km de Aracaju, a usina supre toda a necessidade de energia do prédio e ainda acumula e direciona energia para a rede distribuidora, o que representa descontos para o Judiciário de Sergipe.

Desde dezembro de 2014, a comarca de São Luiz do Paraitinga, do Tribunal de Justiça de São Paulo também adotou o uso de placas solares na cobertura do fórum. Com energia gerada para o consumo, evita-se o uso da rede tarifada e a sobra é direcionada à concessionária e fica disponível para utilização pelo prédio por até três anos. Um inversor de potência controla toda a operação e uma redução de 30% no valor da conta foi alcançada logo no primeiro mês de implantação.

Em publicação da assessoria de comunicação do TJSP, a juíza diretora do fórum, Márcia Beringhs Domingues de Castro disse que “é uma mentalidade que precisa ser germinada. Novas resoluções para eficiência energética vêm ao encontro das necessidades que o meio ambiente nos impõe. É fundamental que todos adotem as medidas que estiverem ao seu alcance”.

Por meio de videoconferência, as Superintendências Regionais da Polícia Federal do Piauí e de Roraima, que também integram o processo licitatório referente ao fornecimento e instalação de sistemas de micro e mini geração de energia solar fotovoltaica da Justiça Federal no Ceará-JFCE participaram da audiência pública realizada no final do mês de maio de 2018.

Ali também foi ressaltada, pelo diretor do Foro da JFCE, juiz federal Eduardo Vilar, a importância da instalação de unidades de usinas fotovoltaicas, fundamentadas nos princípios de economicidade e responsabilidade social que norteiam o planejamento estratégico da Justiça Federal 2015-2020 e previsto na Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 198/2014.

A Justiça Federal do estado vizinho de Rondônia, Mato Grosso, também já se beneficia da energia solar e se torna a segunda maior geradora daquele estado. De acordo com a companhia energética local – Energisa, a SJMT será a segunda instituição da região em potencial de criação de radiação/energia solar no Mato Grosso, com capacidade de 300 KW, ficando atrás apenas da empresa Santamélia Participações Ltda, de atividade econômica direcionada para o cultivo de soja no município de Campo Novo do Parecis, no interior do estado, cuja capacidade de geração é de 305 KW.

O formato do sistema de geração da Justiça Federal do Mato Grosso é o BIPV – Building Integrated Photovoltaic ou energia fotovoltaica integrada a edificações, que pode gerar energia e, ao mesmo tempo, servir como cobertura para veículos no estacionamento, tornando-se mais sustentável.

TJRO também busca economia e contribuição socioambiental

O valor de R$ 4.051.495,93, gastos durante o ano de 2018, com o pagamento das contas de energia elétrica do Tribunal de Justiça de Rondônia poderá, brevemente, se transformar em créditos financeiros e, consequentemente, na economia de recursos públicos.

O antigo Centro de Treinamento do TJRO, localizado no Km 11,5da BR 364, propriedade da Instituição que já não é utilizado, caracterizou-se local ideal para o aproveitamento da área de 5 hectares, onde a instalação das 15 mil placas fotovoltaicas necessárias para abastecer todas as comarcas do Estado podem concretizar uma das mais importantes parcelas de contribuição socioambiental que o Poder Judiciário pode empenhar, especialmente pelo fato de se tornar precursor de uma mudança tão almejada pela população rondoniense que, inconformada, paga um alto preço para ter uma energia elétrica de fontes não renováveis.

Estudos e pesquisas de exemplos estimam investimentos entre 9 e 13 milhões de reais, com retorno do investimento (payback) em seis anos, 20 a 25 anos de vida útil do sistema e geração anual de aproximadamente de 3 milhões de créditos que se refletem em economia para o TJRO.

A economia acontece por meio do retorno em créditos financeiros, nas contas de energia fornecidas pela concessionária do serviço, já que toda a energia que a usina fotovoltaica produzir será inserida na rede de distribuição e consumo, ocasionando a compensação entre o valor financeiro de toda a energia elétrica produzida por meio da usina, menos o total consumido pelo TJRO.