TJRO realiza reunião sobre precatórios com representantes do TRT14 e TRF1

Durante o encontro, foi explicado que, conforme a Resolução do CNJ, a lista de precatórios divulgada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia inclui os precatórios do Tribunal Regional do Trabalho e do Tribunal Federal Regional

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Publicada em 09 de junho de 2025 às 11:20

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) recebeu, esta semana, representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para uma reunião que teve como foco o controle e a gestão dos precatórios. O encontro foi presidido pela juíza auxiliar da presidência do TJRO, Karina Miguel Sobral, e contou com a presença das juízas Fernanda Antunes Marques Junqueira (TRT14) e Sandra Maria Correia da Silva (TRF1).

Durante o encontro, foi explicado que, conforme a Resolução do CNJ, a lista de precatórios divulgada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia inclui os precatórios do Tribunal Regional do Trabalho e do Tribunal Federal Regional, referentes aos entes públicos que estão no regime especial de pagamento.

A reunião também deliberou que os precatórios trabalhistas não serão incluídos nos editais de acordo, em razão da Resolução n. 314 do CSJT de 2021. Além disso, foi acordado que o TRT14 informará ao TJRO sobre a quitação dos precatórios, sendo que, somente após a comunicação oficial, os precatórios serão retirados da lista de débitos.

A reunião também contou com a presença da coordenadora de Precatórios do TJRO, Luciana Freire Neves, e da secretária de Precatórios do TRT14, Joceia Cunha Nazareth.