O Tribunal de Justiça de Rondônia anuncia que vai retomar a concorrência eletrônica com o objetivo de garantir a obra do novo Fórum da Comarca de Vilhena. A obra, que teve seu contrato rescindido em 2020, será objeto de um processo licitatório na modalidade concorrência pública, realizada nos termos de uma nova legislação, a lei 14.133/21, para garantir mais segurança e celeridade na contratação. 

Dentre as inovações trazidas pela legislação nova está prevista a realização da sessão pública totalmente de forma eletrônica. Para a participação, os licitantes devem estar previamente credenciados no Portal Compras Governamentais do Governo Federal para envio de propostas e documentos habilitatórios, o qual pode ser acessado por meio deste link. Outra mudança no certame foi a inversão de fases. Como no pregão eletrônico, a fase de lances e abertura de propostas (julgamento) antecede a fase habilitatória, sendo analisada somente a habilitação da licitante que estiver classificada em primeiro lugar, havendo apenas uma única fase recursal.

Os aspectos relacionados a garantias contratuais e exequibilidade das propostas dão maior segurança à administração, uma vez que os dispositivos contidos na norma permitem uma análise mais apurada e limita a oferta de preços que comprometam a execução do objeto. Para Marcelo Lino, diretor do Departamento de Aquisições e Gestão do Patrimônio (Deagesp), a dinâmica dada à concorrência pelo novo normativo de licitações traz maior celeridade ao processo de contratação, e sua realização totalmente por meio eletrônico amplia a participação e garante a isonomia do certame.

A secretária administrativa, Elaine Piacentini Bettanin, esclarece que, “com o cenário pandêmico, torna-se ainda mais oportuna a adoção imediata do novo normativo, além de diminuir significativamente os prazos da concorrência pública. Isso proporcionará ainda mais transparência, sendo desnecessário o comparecimento dos representantes da empresa à sessão”, explicou. 

Distante mais de 700 quilômetros da capital Porto Velho, a Comarca de Vilhena abriga sete varas do Judiciário rondoniense. A edificação terá área construída de 4.235,70 m².  Segundo o projeto, o prédio terá um pavimento térreo com guarita, subestação/grupo gerador, casa de bombas, estacionamento e demais atendimentos necessários diretos e indiretos ao jurisdicionado, visando proporcionar aos magistrados, servidores, operadores do direito e à população todas as condições necessárias para um bom atendimento. O valor estimado da despesa é de quase 16 milhões de reais.