O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, abriu, nesta segunda-feira (9/12), o 2º Seminário sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa, realizado pelo CNJ, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Aos mais de 250 participantes, boa parte deles magistrados, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados e servidores do Poder Judiciário, o chefe do Judiciário brasileiro defendeu o uso das práticas restaurativas como um importante provocador da pacificação social e da recomposição das relações sociais rompidas pelo conflito.

“Buscamos uma sociedade mais justa e mais fraterna, erigida pela responsabilidade e cidadania. Estamos em um momento em que as tecnologias nem sempre têm sido utilizadas como instrumento de diálogo e entendimento. Pelo contrário, muitas vezes têm sido usadas como ferramentas para propagar a desinformação e os discursos de ódio e intolerância, baseados na emoção, distanciados da temperança e da racionalidade. O papel exercido pelo CNJ, nesse cenário, consiste em desenvolver políticas públicas que contemplem novas formas de pacificação dos conflitos em tempo socialmente tolerável”, afirmou o ministro, durante a abertura do evento, que ocorre nesta segunda e terça-feira (9 e 10/12), no auditório do TJBA.

O seminário, que tem como objetivo incrementar o intercâmbio de experiências e boas práticas entre as áreas técnicas da Justiça Restaurativa de todo o Brasil, pretende aumentar e melhorar a quantidade e qualidade dos dados que compõem a Política Nacional da Justiça Restaurativa, criada pela Resolução CNJ n. 225/2016.

Em defesa dessas práticas, o presidente do CNJ afirmou que a Justiça Restaurativa desponta como um novo modelo de Justiça, permitindo a solução e o restabelecimento da paz. “Trata-se de um novo modelo de Justiça, que busca reverter a sensação de impunidade e insegurança, privilegiando o envolvimento das partes atingidas pelo conflito, com fortalecimento do diálogo e da coesão social, corrigindo os males em sua essência”, afirmou o presidente do CNJ.

Toffoli defendeu a utilização das técnicas de Justiça Restaurativa como um caminho de inovação institucional e lembrou que, para funcionar, é preciso a cooperação dos órgãos de segurança e Justiça. “É preciso agir por meio de planejamento estratégico, programas e ações que envolvam o compromisso de todos os órgãos do Poder Judiciário, bem como a cooperação de órgãos e instituições dos demais poderes e da sociedade civil”, completou.

Durante a abertura do evento, o presidente em exercício do TJBA, desembargador Augusto de Lima Bispo, elogiou a busca pela instituição da Política de Justiça Restaurativa: “trata-se de um novo paradigma de solução de conflitos que, orientada de maneira correta, permite restaurar danos profundos, traumas, causados pelo conflito”. Para o magistrado, a troca de experiência permitirá o crescimento desse trabalho, ampliando as perspectivas do uso da JR em todo o Judiciário nacional.

Pacificação plena

Humberto Martins, corregedor Nacional de Justiça, lembrou que a Constituição Federal estabeleceu o direito ao acesso à Justiça e citou a busca pela solução adequada de Justiça, por meio da conciliação, mediação e a própria Justiça Restaurativa, como importantes formas de se alcançar a pacificação plena do conflito. “Se não for por meio desses relevantes instrumentos, não há uma pacificação plena. Pois alguém vai ganhar e alguém vai perder”, comparou.

“A Justiça Restaurativa se solidifica pelo perdão. Nós rezamos, como cristãos, e rezamos pelo perdão. Mas será que, de fato, o colocamos em prática?”, provocou o conselheiro Valtércio de Oliveira, coordenador do Comitê Gestor Nacional de Justiça Restaurativa, do CNJ. O conselheiro, que se despede do mandato no CNJ nesta semana, recebeu palavras de homenagem dos magistrados presentes.

“Esperamos nos espelhar na sua liderança inspiradora, de leveza, humanidade, humildade e simplicidade, para seguirmos adiante com o trabalho do Comitê no país. A Justiça Restaurativa ilumina com as luzes da esperança o Poder Judiciário”, Leoberto Brancher, juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, membro do comitê gestor.

Justiça Restaurativa

Trata-se de um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência. Entre os princípios que orientam a Justiça Restaurativa estão a reparação dos danos, atendimento às necessidades de todos os envolvidos, informalidade, voluntariedade, imparcialidade, participação, confidencialidade, celeridade e urbanidade.

O evento, que ocorre nesta segunda e terça-feira (9 e 10/12), conta com apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Universidade Corporativa TJBA, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).