Você sabe o que é a totalização centralizada dos votos de uma eleição e por que ela foi adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)? As respostas estão no documento Premissas estruturantes do processo eleitoral informatizado brasileiro, um compilado dos cinco princípios que garantem a segurança, a transparência e a inviolabilidade do sistema eletrônico de votação brasileiro.  

A publicação, disponível no Portal do TSE na internet, foi apresentada pelo secretário de Tecnologia da Informação da Corte Eleitoral, Julio Valente, no final de abril, aos integrantes da Comissão de Transparência das Eleições (CTE).  

No material, é possível conhecer os princípios da totalização repetível, do processamento de dados nas urnas eletrônicas, da arquitetura de hardware, das auditorias e da totalização centralizada.  

Conheça nesta matéria a quarta premissa estruturante do processo eleitoral informatizado brasileiro. 

Totalização centralizada  

• A localização física dos equipamentos que fazem a totalização não impacta as responsabilidades dos diversos atores institucionais nesse processo. 

A centralização dos equipamentos que fazem a totalização de votos no Tribunal Superior Eleitoral é parte de um processo histórico de evolução para garantir cada vez mais segurança às eleições brasileiras. 

Há muitos anos, em 1996, quando o sistema eletrônico de votação foi implementado, os computadores que processavam as totalizações estavam instalados fisicamente nos cartórios eleitorais. Essas  totalizações, feitas em cada zona eleitoral, eram posteriormente transmitidas para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e, depois, ao TSE.  

Tal arquitetura, porém, obrigava que cada zona possuísse um conjunto de computadores com configuração padrão, licenças de software, local com segurança física e, logicamente, equipe capacitada, entre outros elementos exigidos para que o processo  transcorresse dentro do esperado.  

Com a melhoria da capacidade de processamento dos equipamentos servidores e o aperfeiçoamento dos  links de comunicação no país, há mais de 15 anos, foi possível centralizar nos TREs os computadores  que processavam a totalização das eleições em cada estado. Essa medida proporcionou valorosa economia ao erário em aquisição de computadores, licenças de software, instalações físicas e serviços.  

De forma análoga, as mesmas razões que levaram à concentração dos computadores nos Regionais justificam a decisão atual de centralização, no TSE, dos equipamentos que processam a totalização. A tais argumentos soma-se a recomendação contida em relatório produzido por peritos da Polícia Federal. O documento aconselhou a centralização dos computadores que processam a totalização como uma forma de reduzir a superfície de ataque. 

Assim, considerados os benefícios da medida (maior economicidade e maior segurança), a partir das Eleições de 2020, o TSE implantou a centralização dos equipamentos que fazem o processamento da totalização dos resultados. Adicionalmente, os computadores centralizados ganharam, pela primeira vez, ambiente redundante, que assegura que, em caso de pane em um equipamento, outro possa imediatamente tomar seu lugar.  

A centralização não subtraiu as competências dos diversos níveis jurisdicionais – juízes, juntas eleitorais e TREs – no processo de apuração dos votos, pois ela independe da localização física dos equipamentos.  

A totalização dos votos de uma eleição é uma atividade administrativa que não se pode confundir com a apuração dos resultados do pleito. Totalização não é apuração. Totalização é a consolidação dos dados já apurados nas instâncias competentes. Na prática, apenas o armazenamento das informações foi centralizado no TSE, acabando com os bancos de dados descentralizados e reforçando a questão da cibersegurança. 

Confira vídeo sobre o tema no canal do TSE no YouTube.

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