TRE retotaliza votos a estadual e resultado da eleição pode ser alterado
O próprio TRE informou que, com a retotalização, o resultado das eleições para deputado estadual pode ser alterado
Conforme Edital 7/2022 o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia realiza hoje, às 14 horas, recálculo dos quocientes eleitoral e partidários, que poderá ensejar alteração do resultado das Eleições 2022 para o cargo de deputado estadual, em razão de decisão proferida no processo TSE n. 0600802-59.2022.6.22.0000, que deu provimento ao recurso ordinário e deferiu o registro de candidatura de José Hermínio Coelho.
A solenidade acontecerá no auditório do Tribunal, localizado na Av. Presidente Dutra, n. 1889, bairro Baixa da União, neste Município de Porto Velho, às 14h do dia 10 de outubro de 2022.
ENTENDA
No recálculo de hoje serão incluídos, na contagem, os votos obtidos pelo ex-deputado estadual José Hermínio Coelho.
Hermínio teve o pedido de registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional, mas ingressou com um pedido de liminar no Tribunal Superior Eleitoral e obteve uma medida cautelar que possibilitou sua participação no pleito.
Ocorre que, apesar de ter obtido 6.167 votos, Hermínio não teve estes incluídos na totalização que definiu os futuros ocupantes das 24 cadeiras da Assembleia Legislativa de Rondônia. O TSE não havia informado ao TRE a condição de elegibilidade de Hermínio, por isso, seus votos não entraram nos cálculos finais.
O próprio TRE informou que, com a retotalização, o resultado das eleições para deputado estadual pode ser alterado.
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Segundo sustentado pelos autores da ação, as referidas verbas previstas nas Resoluções 180/2011 e 331/2016 e Resoluções 176/2011 e 330/2016 da ALE/RO, afrontariam o princípio da moralidade e deveriam ser ressarcidas.
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