Com diversas prefeituras e governos estaduais instituindo ações para a retomada dos serviços presenciais em todo o país, mesmo ainda durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os tribunais brasileiros estão se organizando e adaptando para garantir a saúde de magistrados, servidores, operadores do Direito e a população atendida. Este foi o tema de painel realizado na segunda-feira (24/8) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o 3º Seminário sobre a Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.

O painel “O retorno às atividades presenciais – atuação dos Tribunais” foi presidido pelo médico e secretário de Serviços Integrados de Saúde do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Polo Dias Freitas. Ele destacou que os tempos são de grandes desafios e de muitas incertezas e que a troca de experiências entre os tribunais é enriquecedora para todos. “Este painel contribui para compartilhamento de informações e os diversos tribunais poderão replicar experiências vitoriosas para o enfrentamento da pandemia. O que fazemos hoje é extremamente importante para construir um retorno seguro para todos.”

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Os protocolos para o retorno às atividades no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) foram apresentados por Rodrigo Nogueira, juiz assessor da Presidência do TJSP. Segundo ele, todas as ações foram pensadas tendo como foco o público que frequenta o tribunal, os servidores e os juízes. No final de fevereiro, foram detectados dois casos de contaminação pelo novo coronavírus entre servidores que retornavam do exterior. Em 16 de março, a Secretaria de Saúde paulista concluiu que já ocorriam transmissões comunitárias no estado. “No dia 23 de março, o TJSP aderiu ao movimento de isolamento social a fim de minimizar a curva de contaminação.”

Segundo Nogueira, o Tribunal seguiu as recomendações contidas na Resolução CNJ nº 313/2020 e, desde então, os processos digitais tramitaram normalmente e os processos físicos, nos casos mais prementes, passaram a ser despachados eletronicamente. “Criamos um Grupo de Trabalho para acompanhamento da situação e planejar o retorno às atividades e construir um modelo para atender a todos. As ações são adotadas com bom-senso e racionalidade para promover um retorno escalonado ao trabalho.”

Ele destacou os investimentos em Equipamentos de Proteção individual (EPIs), preparação das instalações e estabelecimento de protocolos para acesso do público, limpeza e transporte. “Também investimentos em ações de comunicação, com orientações e informações para servidores e frequentadores dos prédios do Judiciário.”

A chefe do Serviço de Saúde do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), Simone Lopes de Matos, destacou que o órgão adotou uma série de ações para durante a pandemia e segue tomando providências para o retorno ao trabalho com preservação da saúde. “No início, abrimos um canal direto no setor de Saúde para atendimento psicossocial e assistência médica. Promovemos a vacinação anual em sistema de drive-thru e elaboramos material educativo para orientar os servidores.”

O TRE-PA também desenvolveu um protocolo para o retorno, que incluiu uma pesquisa on-line sobre a saúde dos servidores. Eles foram divididos conforme o grau de vulnerabilidade ao novo coronavírus. “O Tribunal adquiriu EPIs, material para sinalização dos ambientes e para orientação para o público. Os protocolos de limpeza dos prédios se tornaram mais rígidos e o horário de atendimento foi reduzido para elevar o tempo de limpeza.”

O médico do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21), com jurisdição no Rio Grande do Norte, Ricardo Humberto de Miranda Félix, relatou a criação de um Comitê de Crise para definir os procedimentos para o combate ao novo coronavírus. “Envolvemos diversos atores e planejamos as ações. Como a evolução da pandemia é dinâmica, foram feitas adequações sempre ouvindo agentes de saúde e as recomendações do CNJ.”

Félix explicou que o retorno ao trabalho na Justiça do Rio Grande do Norte ocorre em três etapas e teve início na última semana. Voltaram ao trabalho presencial, em sistema de rodízio, 30% dos servidores que não estão incluídos em grupos de riscos. Segundo ele, em setembro deve ocorrer a segunda etapa do retorno. Já a terceira fase ainda não tem data definida. “Entre várias ações preventivas, nas varas de audiências optamos pela instalação de placas de acrílico. Optamos por pecar por excesso e garantir a mais elevada proteção para todos, servidores e jurisdicionados.”

No Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que já retomou as atividades presenciais, a recomendação é manter o mínimo possível de servidores pelo máximo de tempo possível, conforme explicou a médica e diretora de Assistência à Saúde da unidade, Rosely Timoner Glezer. O TRF3, que engloba São Paulo e Mato Grosso do Sul, iniciou o retorno ao trabalho presencial no último dia 27 de julho, com expedientes de 6h e 40% dos servidores.

“Elaboramos uma nota técnica seguindo as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e pensando na segurança do trabalho, considerando o aspecto coletivo e o individual”, explicou. Rosely afirmou que a equipe de saúde do TRF3 está atuando intensamente e, no período, a área psicossocial teve um sensível aumento de demanda. “Realizamos orientações para evitar pânico e observamos que existem casos de somatização e supervalorização de sintomas. Por isso investimos em campanhas de orientação.”