Em 2023, as maiores remunerações do Judiciário foram predominantes nos tribunais de Justiça de Rondônia e Rio Grande do Sul, de acordo com reportagem de Fernanda Alves, publicada no portal do jornal O Globo. Entre os cem salários mais expressivos neste ano, que somam em torno de R$ 38 milhões, 77 pertencem a magistrados dessas duas cortes. Os montantes oscilam de aproximadamente R$ 300 mil até quase R$ 900 mil, ultrapassando em larga margem o limite constitucional estabelecido em cerca de R$ 41 mil, referência aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Leia na íntegra (só para assinantes) a reportagem de Fernanda Alves, publicada em O Globo

Conforme a reportagem, dentre os "top 100", o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) tem 39 magistrados, representando um dispêndio de cerca de R$ 15,5 milhões para esses pagamentos, que variam de R$ 360.657,96 até R$ 478.008,40. Isso não representa um evento isolado, já que em 2017 o TJ-RO já havia registrado a maior remuneração do país. Na época, a média salarial dos magistrados, somando salários e benefícios ocasionais, chegava a R$ 68,8 mil.

Além disso, em 2022, o Judiciário do estado desembolsou mais de R$ 1 milhão em adicionais a um grupo de oito juízes aposentados e herdeiros de magistrados do estado, correspondente a benefícios de auxílio-moradia não recebidos entre 1987 e 1993. Segundo o TJ-RO, os valores que ultrapassam o teto constitucional "se referem a direitos eventuais, pessoais ou indenizações, pagamentos amparados por lei".

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul também figura entre os que mais remuneram, com 38 magistrados dentre os mais bem pagos do Judiciário em 2023, resultando em um gasto de aproximadamente R$ 12 milhões. A maior remuneração foi registrada no mês de abril, chegando a R$ 662.389,16.

Leia na íntegra a nota do Tribunal de Justiça de Rondônia:

O Poder Judiciário de Rondônia esclarece que os subsídios dos magistrados e magistradas respeitam o teto constitucional e que diferenças se referem à direitos eventuais, pessoais ou indenizações, pagamentos amparados por lei. Tais informações podem ser consultadas no painel do CNJ. No Grupo Outros Eventos, estão classificados vários pagamentos entre eles: Adicional de Tempo de Serviço-ATS/VPN, Gratificação Por Acumulação de Acervos Res. 236/2022, abono Pecuniário, Gratificação Diretor de Fórum.

Confira a íntegra da nota do CNJ:

A Resolução CNJ n. 102/2009 determina a transparência das informações sobre a remuneração dos magistrados nos sítios eletrônicos de cada tribunal. O pagamento dos subsídios mensais dos milhares de magistrados brasileiros é feito de acordo com diversas peculiaridades de cada caso, e há de sempre respeitar o teto constitucional. Os pagamentos de verbas de outras naturezas, como férias acumuladas, indenizações e valores atrasados também integram a folha de pagamento por imperativo de transparência, mas não se confundem com o subsídio da magistratura.

*Com informações de Fernanda Alves/OGlobo