TROCA NO COMANDO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO É PRECAUÇÃO CONTRA O NEPOTISMO

O assunto nepotismo para cargos adjuntos está para ser julgado no STF e, caso o seja, em breve, a situação pode novamente ser modificada, na secretaria

Fonte: Sérgio Pires - Publicada em 22 de janeiro de 2025 às 10:13

Menos de 20 dias depois de assumir, por  causa de algumas questões e decisões absurdas (não há uma lei definitiva) o prefeito Léo Moraes teve que trocar de cargos o então secretário titular, passando-o para a condição de adjunto e tornando o adjunto como titular. Tudo por causa de uma norma inacreditável. A princípio, ela pode considerar nepotismo quando o indicado para segundo nome de uma secretaria é parente do chefe do Executivo. Mas não o considera se ele for o titular. Claro que em qualquer país sério esta decisão seria motivo de risos e piadas. Secretário pode, adjunto não pode. Mas estamos no Brasil. Então, para não correr riscos mais à frente, Léo teve que mudar o comando da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo. Seu irmão, Paulo Roberto Moraes, assume como secretário. O então titular, Aleks Palitot, passa a ser o adjunto. Houve algum problema? Zero. Pelo  contrário. Na nova secretaria, os projetos estão andando a mil por hora e todos os que convivem com ambos, destacam o ótimo relacionamento entre Paulo Moraes e Palitot. O assunto nepotismo para cargos adjuntos está para ser julgado no STF e, caso o seja, em breve, a situação pode novamente ser modificada, na secretaria.

É importante ressaltar que o Brasil, campeão mundial de criação de leis, não tem uma legislação definitiva sobre o nepotismo. Na maioria das situações, as decisões são caso a caso. Por enquanto há algumas decisões isoladas do STJ; dos tribunais de contas dos Estados e a decisão final será dada pela votação do STF, em breve. No caso de Porto Velho, as medidas na nova secretaria foram mais para resguardar todos os envolvidos e a própria administração. Nada errado. Apenas precaução.