O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, repetiu por cinco vezes o gesto de assinar documentos que firmaram acordos entre a Corte e instituições ao longo de 2023. As parcerias foram estabelecidas com a Prefeitura do Rio de Janeiro, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ministério da Justiça, Universidade de São Paulo (USP) e Ministério Público do Trabalho (MPT).

Confira, nesta nona e última matéria da Retrospectiva 2023, os acordos assinados pelo TSE, voltados ao fortalecimento da democracia, ao combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho e ao incentivo à propagação de ações educacionais, entre outros temas. Produzida pela Secretaria de Comunicação e Multimídia do Tribunal (Secom), as reportagens da série começaram a ser publicadas no dia 21 deste mês, no Portal da Corte.

Museu da Democracia

Em 11 de dezembro, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, esteve na sede do TSE, em Brasília, para assinar um acordo de cooperação que estabeleceu a criação do Museu da Democracia (Mude).

O Museu funcionará no Centro Cultural da Justiça Eleitoral, na cidade do Rio de Janeiro, local onde já funcionou a sede do Tribunal, no período de 1946 a 1960, ano em que a Corte Eleitoral foi transferida para Brasília. O Museu da Democracia será gerido por meio de uma parceria entre o TSE e a Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro.

Assinatura de acordo entre o TSE e a Prefeitura do Rio de Janeiro para a criação do Museu da Democracia

No evento, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que os recentes acontecimentos envolvendo ataques à democracia e à Justiça Eleitoral motivaram o resgate da história democrática no país por meio da fundação do Museu.

De acordo com o presidente do TSE, o propósito é “demonstrar que, apesar de todos os percalços que tivemos nos últimos tempos, as instituições são mais fortes e estão preparadas para defender a democracia”.

Bloqueio de sites

Também em dezembro, no dia 5, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, firmou um acordo de cooperação técnica com o presidente da Anatel, Carlos Baigorri. Com a assinatura do documento, ficou estabelecido um fluxo de comunicação mais rápido e direto entre as duas instituições.

Presidentes do TSE e da Anatel firmam acordo de cooperação técnica

A partir do acordo, o cumprimento de decisões judiciais que determinarem o bloqueio de sites – que disseminarem informações prejudiciais ao processo eleitoral – passará a ser feito por meio eletrônico. Antes, essa comunicação era realizada por meio de oficiais de Justiça.

“Não basta a prevenção. Não basta a regulamentação prévia. Há a necessidade de sanções severas, para que aqueles que se utilizam da inteligência artificial, para desvirtuar a vontade do eleitor e atingir o poder, ganhar as eleições, saibam que, se utilizarem isso e for comprovado, o registro será cassado, o mandato será cassado e que ficarão inelegíveis. Porque senão o crime vai compensar”, destacou o ministro Alexandre de Moraes na ocasião.

Ações educacionais

Com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Polícia Federal e da Academia Nacional de Polícia, o TSE celebrou em 1° de agosto um acordo para a atuação conjunta entre as instituições com o objetivo de realizar ações educacionais.

O protocolo de intenções prevê o desenvolvimento de iniciativas e parcerias voltadas à promoção de estudos, pesquisas, publicações, projetos, intercâmbio de professores e pesquisadores, bem como outras formas de colaboração acadêmicas voltadas para o treinamento e a capacitação de recursos humanos.

Segurança da votação

Publicado no dia 20 de junho no Diário Oficial da União (DOU), o convênio entre o TSE e a Universidade de São Paulo (USP), por sua vez, tem como objetivo promover a cooperação técnico-científica, o fortalecimento e a ampliação da integração entre as entidades por meio da troca de conhecimento, pesquisa e desenvolvimento.

Pelo acordo, a segurança do sistema eletrônico de votação – nos aspectos de hardware, software e processo prático – seria avaliada pela USP antes, durante e após a realização do Teste Público de Segurança da Urna 2023.

Combate ao assédio eleitoral no trabalho

O primeiro acordo celebrado pelo TSE em 2023 foi com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O acordo de cooperação técnica, firmado em 16 de maio, prevê o combate às práticas de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Na ocasião, o documento foi assinado pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira.

Acordo entre TSE e MInistério Público do Trabalho combate as práticas de assédio eleitoral

Na oportunidade, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou a relevância do acordo como ferramenta para resguardar duas garantias constitucionais: a liberdade e o sigilo do voto. Segundo ele, é inadmissível que empregados tenham que comprovar aos patrões que votaram em candidato A ou B em uma eleição.

“Não raras vezes, isso se dá no atacado: determinadas empresas valem-se do fato de os trabalhadores estarem concentrados em poucas zonas eleitorais para demiti-los quando os resultados das urnas não são os esperados. É uma prática absolutamente semelhante à do crime organizado”, disse o ministro.