Ufes atende recomendação do MPF e retira homenagens dadas a agentes da ditadura

Conselho universitário cassou títulos de doutor honoris causa concedidos a ex-presidentes e ex-ministro do regime militar

Fonte: MPF/Arte: Comunicação/MPF - Publicada em 08 de março de 2025 às 10:13

Após recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) votou por cassar os títulos de Doutor Honoris Causa concedidos a membros da Ditadura Militar brasileira entre 1964 e 1985. A votação aconteceu no dia 27 de fevereiro e foi unânime.

O MPF havia recomendado a cassação dos títulos concedidos pela instituição aos ex-presidentes Emílio Garrastazu Médici e ao ex-ministro da Educação e Cultura general Rubem Carlos Ludwig, durante a ditadura. A Ufes, além de acolher a recomendação, também decidiu cassar o título concedido ao ex-presidente Humberto de Alencar Castelo Branco.

Médici, terceiro presidente do regime militar no país, recebeu a mais alta honraria concedida pela Ufes em 1976. Já Ludwig foi homenageado em 1983. No caso do título concedido a Castelo Branco, não há registros documentais, apenas fotográficos.

A sessão solene para a cassação dos três títulos de Doutor Honoris Causa está marcada para acontecer no dia 1º de abril. Na mesma data, em 1964, os militares depuseram o presidente Joao Goulart e deram início ao período de regime militar no Brasil.

Segundo o Relatório Final da Comissão da Verdade da Ufes (CVUfes), as violações de direitos humanos durante o período da ditadura militar atingiram cerca de 90 pessoas, entre estudantes, funcionários e professores da instituição. Os pedidos do MPF constam entre as recomendações do relatório final da CVUfes.

“A permanência de pessoas que participaram das violações de direitos humanos perpetradas no bojo da ditadura militar no Brasil no quadro de homenageados da Ufes perpetua a violência por eles praticada, mantém viva a dor dos que sofreram, inclusive na memória coletiva, e retrata o algoz como herói, como alguém importante para a instituição e para a sociedade”, destacou na recomendação a procuradora da República Elisandra de Oliveira Olímpio, então à frente da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Espírito Santo.

Ela pontuou ainda que o MPF atua para trazer à luz as práticas atrozes cometidas pelo Estado brasileiro naquele período e para assegurar o direito à memória, especialmente para que fatos como esses não venham a se repetir.

Procedimento 1.17.000.000514/2024-98.