Ação atendeu 43 reeducandos e visa assegurar a emissão de documentos 

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Justiça – Sejus, realizou nos dias 17,18 e 19 de julho na Penitenciária Estadual Jorge Thiago Aguiar Ressocialização Afonso, localizada em Porto Velho, mais um mutirão para emissão e regularização de RG. Com uma equipe de dois servidores, 43 reeducandos foram atendidos. A ação visa assegurar às pessoas privadas de liberdade a emissão de documentos necessários para o exercício da cidadania e para o acesso a projetos de ressocialização e políticas públicas.

O trabalho dá seguimento a Ação Nacional de Identificação e Documentação Civil, fomentada pelo Fazendo Justiça por meio do Conselho Nacional de Justiça – CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD e Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em Rondônia os trabalhos nas unidades prisionais são realizados por meio da Casa da Cidadania. Em 2023 já foram realizados dois mutirões, sendo um para emissão e regularização de RG e outro para Título Eleitoral.

CASA DA CIDADANIA

Visando atender familiares dos reeducandos, egressos e comunidade que reside no entorno do local, Rondônia foi o primeiro Estado a inaugurar a Casa da Cidadania, no ano de 2017, no período do então secretário de Justiça, Marcos Rocha. O espaço faz parte da Gerência de Reinserção Social – Geres e disponibiliza atendimentos como: expedição de RG, expedição e regularização de CPF, busca de certidão de nascimento, entre outros. O local possui ainda Núcleo de Educação – Nueca, Núcleo de Assistência Religiosa – Nuar, Núcleo de Classificação – Nuclas e atendimentos de saúde, através do apoio da Gerência de Saúde – Gesau.