Assinatura do Termo de Compromisso em compensação ambiental entre representantes da Sedam e da empresa mineradora

A Câmara Estadual de Compensação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) se debruçou nos últimos meses para destravar os recursos provenientes de empreendimentos de alto impacto para aplicação em serviços ambientais. O esforço resultou na assinatura nesta quarta-feira (3) de Termo de Compromisso no valor de R$ 390 mil em compensação ambiental, que será investido em duas Unidades de Conservação.

‘‘Esse termo representa a entrada de recursos financeiros para serviços ambientais. Esse é um fato inédito: é o primeiro termo de compromisso assinado. Nós agradecemos toda equipe técnica que trabalhou para isso e a empresa que acreditou no Estado’’, afirma o secretário adjunto da Sedam, Edgar Menezes.

O termo de compromisso de compensação ambiental foi assinado pela Mineradora Santa Elina que vai trabalhar com a exploração e industrialização de zinco e chumbo no município de Nova Brasilândia do Oeste. O investimento no empreendimento é de cerca de R$ 80 milhões. A empresa tem mais de 40 anos de tradição no setor de mineração em vários Estados e atualmente o portfólio principal é o investimento no estado de Rondônia.

‘‘A Santa Elina além de gerar emprego e renda em Rondônia, no âmbito da compensação fica muito satisfeita em saber que essa verba será destinada diretamente para fomentar a preservação ambiental, para garantir a estrutura de Unidades de Conservação que são remanescentes de florestas preservadas em Rondônia’’, considera o engenheiro Caio Toledo. Ele ainda destacou que a empresa buscou as melhores tecnologias disponíveis no mundo e desta forma o processamento de minérios não gera rejeitos, e portanto não utiliza barragens, o que demostra a adoção de melhores práticas de operação.

INFRAESTRUTURA

O coordenador de Unidades de Conservação da Sedam, Denison Trindade da Silva, também comemorou o feito, uma vez que cerca de R$ 50 milhões em compensação ambiental estavam parados, mas agora começam a serem efetivados através da organização da Câmara de Compensação e são valores que devem ser exclusivamente investidos em unidades de conservação.

Equipe multidisciplinar ajudou a destravar os processos de compensação ambiental para aplicação de recursos em serviços ambientais

Trindade também agradeceu ao empenho da equipe multidisciplinar que foi formada para apresentar projetos as empresas e assim avançar nas compensações. ‘‘A equipe da Coordenadoria de Unidades de Conservação ajudou na construção desse processo e os técnicos da Colman [Coordenadoria de Licenciamento e Monitoramento Ambiental] através das análises’’, conta.

O recurso de R$ 390 mil do primeiro termo de cooperação será investido no Parque Estadual Corumbiara e na Resex Rio Cautário. ‘‘São as unidades mais próximas do empreendimento e carentes de infraestrutura. Será feita a ampliação das sedes, construção de poços artesianos, aquisição de equipamentos como jet ski para fiscalização na época da seca dos rios quando o fluxo de embarcações fica comprometido, entre outros equipamentos,’’ afirma Trindade.

Ele destacou ainda que até o final do mês estima-se o recebimento do valor de R$1, 1 milhão em compensação ambiental através de assinatura de novos termos de compromisso. ‘‘Nós temos 40 Unidades de Conservação no estado de Rondônia e ao longo do tempo tem sido uma batalha para dotá-las de infraestrutura, instrumentos para que possam ser operacionalizadas e nesse momento aparece uma oportunidade ímpar’’, reforça o secretário adjunto que comemora a nova fase da Sedam.