Acadêmicos e professores do curso de Direito da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), campus de Porto Velho, e advogados voluntários realizam até o dia 29 de julho de 2022 um mutirão de assistência jurídica para apenados e egressos do sistema prisional. O atendimento gratuito é prestado de segunda a sexta, das 8h às 12h, na Avenida Carlos Gomes, 276, no centro da capital. A ação é um projeto de extensão universitária promovido pela equipe do Núcleo de Atendimento ao Egresso e ao Apenado (Naae), do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da UNIR, em parceria com voluntários da OAB Jovem.

Rosalina Alves Nantes, docente que coordena o projeto juntamente com o professor Sérgio William, esclarece que o objetivo é alcançar a eficácia das normas jurídicas e conferir agilidade nos processos de concessão de benefícios a esse público-alvo, a população carente que não tem condições de contratar advogado e que está cumprindo pena, ou até mesmo já concluiu seu período de penalidade, mas o processo ainda não foi extinto. “A parte leva apenas os documentos pessoais e, conforme a demanda, solicitamos o que é necessário para completar a petição”, completou explicando o funcionamento da solicitação.

Desde o início da atividade, no dia 2 de maio, a equipe tem realizado uma média de 15 atendimentos por dia. As solicitações mais comuns, segundo a professora, são revisão do cálculo da pena; isenção da pena de multa para a extinção do processo penal, para pessoas que são hipossuficientes e não têm “condições de pagar multas elevadíssimas logo após cumprir a pena de prisão, pois não conseguem emprego e não tem formação adequada para se colocar no mercado de trabalho”; progressão de regime, do regime aberto para o livramento condicional, por exemplo; e de remissão de pena, que ocorre “quando [o apenado] em regime prisional fechado, trabalha e estuda, tem direito de reduzir o tempo de pena a ser cumprida”.

“Para os alunos do Direito e para os jovens advogados que estão participando voluntariamente, é bastante gratificante prestar esse ‘serviço voluntário’ em prol de um público carente que já cumpriu sua pena, mas que ainda não conseguiu extinguir seu processo, o que inviabiliza o exercício pleno da cidadania”, evidenciou a professora Rosalina.

Núcleo de Práticas Jurídicas 

O NPJ presta atendimento jurídico gratuito através de acadêmicos do curso de Direito da UNIR, auxiliados por docentes da Instituição. O maior objetivo é oferecer à comunidade em geral um canal de atendimento, ampliando o acesso à justiça para pessoas em vulnerabilidade social. Alguns dos serviços oferecidos pelo NPJ são os atendimentos de conflitos judiciais civis, trabalhistas, previdenciários e assistência jurídica aos egressos do sistema prisional.

Núcleo de Atendimento ao Egresso e ao Apenado

O Naae, em parceria com a OAB Jovem, atua diretamente com egressos e apenados do sistema penitenciário realizando atendimento jurídico, estudos dos processos e confecção de peças processuais.  Mais um dos vários projetos de extensão abrigados no Nucsa, essa iniciativa evidencia o cumprimento da responsabilidade social da UNIR, única Universidade pública do estado, contribuindo com a população e com os discentes que, já na graduação, têm a oportunidade de atuar na área.