Responsável pela elaboração do texto da reforma tributária (PEC 45/2019), o economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), afirmou que a proposta de modernização do sistema de impostos no país, em análise na Câmara dos Deputados, não prevê aumento de tributos para a população menos favorecida. “Vai ter redução de imposto para a população mais carente do país”, garantiu.

Appy esteve na Casa, nesta terça-feira (20), para apresentar oficialmente a PEC aos deputados do colegiado. Ele defendeu o modelo que pretende extinguir três tributos federais – IPI, PIS e Cofins –, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal, todos incidentes sobre bens e consumo e, em substituição, criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União. O texto prevê ainda outro imposto sobre bens e serviços seletivos, unificando cinco tributos em apenas um.

“Hoje, a população mais carente do país paga um pouco menos na cesta básica, em compensação é a mais tributada pelo gasto que tem com energia elétrica e telefone celular, por exemplo. No modelo que está sendo proposto, o valor correspondente ao imposto que os menos favorecidos pagam na cesta básica vai ser devolvido para as famílias por meio de crédito no cartão dos programas sociais ou crédito em conta bancária. Em contrapartida, não vai pagar mais quando consumir energia elétrica e comprar o celular”, defendeu.

O vice-presidente da comissão especial que analisa o tema, deputado Sidney Leite (PSD-AM), também é um entusiasta da proposta porque, segundo ele, o sistema de arrecadação atual é “confuso, moroso e frágil”, além de beneficiar sonegadores e travar a economia. “Eu entendo que isso (modelo atual) contribui muito para evasão fiscal. Considero que a simplificação tributária, onde for possível reduzir a carga de impostos, facilitaria muito para que os investidores, para quem empreende nesse país, pudessem fazer mais investimentos e gerar emprego e renda”, aponta o parlamentar.

A PEC 45/2019 foi apresentada na Câmara pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). O autor da proposta sustenta que a reforma tributária vai contribuir para a retomada do crescimento no país.

“Nós temos certeza que a nossa economia vai ser destravada. Nós vamos ter mais competitividade para nossas empresas e o resultado final é a geração de empregos, que nós tanto precisamos”, garantiu.

PEC 110/2019

Na última segunda-feira (19), a comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) realizou audiência pública sobre a PEC 110/2019, que também propõe uma reforma tributária.

O texto que passa por análise dos senadores é baseado no projeto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, apresentado e discutido na Câmara durante o governo de Michel Temer. Pretende reunir 10 tributos cobrados atualmente em apenas dois: o Imposto Sobre Bens e Serviços, o IBS, e o Imposto Seletivo, o IS.

A proposta prevê a extinção do IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e Cide Combustíveis, de arrecadação federal; o ICMS, de competência dos estados; e o ISS, de âmbito municipal, além do Salário-Educação, repartido entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estados e municípios.

Nessa PEC, as regras de arrecadação e partilha dos novos impostos serão únicas para União, estados, municípios e Distrito Federal. O IBS incidirá sobre operações de bens e serviços, terá alíquota padrão e será cobrado no estado de origem. O valor arrecadado será destinado ao ente de destino do bem ou serviço.

Já o IS será um tributo de competência da União cobrado em operações financeiras na área de petróleo e derivados, combustíveis e lubrificantes de qualquer origem, gás natural, cigarros, bebidas alcoólicas e não alcoólicas, energia elétrica, serviços de telecomunicações, veículos automotores novos, terrestres, aquáticos e aéreos.

Na audiência da CCJ, Hauly chegou a dizer que “essa reforma vai trazer mais benefícios para o país que o Plano Real”. “A reforma tributária vai estabilizar a concorrência entre as empresas brasileiras e fazer do Brasil um dos maiores países em desenvolvimento econômico e industrial do mundo”, ressaltou.