A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas – Vepema – lançou o Edital 01/2022, destinado ao financiamento de projetos de cunho social por meio de recursos advindos das penas e medidas pecuniárias aplicadas pelos juízos da área criminal. Podem participar projetos sociais desenvolvidos por entidades ou instituições com finalidade social de caráter essencial à segurança pública, educação, saúde e meio ambiente. O prazo para apresentação dos projetos é do dia 1º de março até 30 de abril. 

De acordo com o Edital, as entidades ou instituições, sejam públicas ou privadas, podem apresentar projetos desde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, que atuem diretamente na execução penal, na assistência à ressocialização de apenados, na assistência às vítimas de crimes ou para a prevenção da criminalidade, incluídos os Conselhos da Comunidade.

Como participar

Interessadas em participar deverão apresentar um projeto atendendo aos critérios previstos no Edital, como roteiro básico, documentação e, no mínimo, três cotações.  

Deverão ser encaminhados exclusivamente para o e-mail [email protected], em arquivo pdf, observado o cronograma definido neste Edital, cabendo unicamente ao órgão ou entidade certificar-se do recebimento do e-mail pela Vepema.. 

Clique aqui para ter acesso ao Edital 01/2022.

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