Em visita ao FOLHA DO SUL ON LINE na tarde de ontem, dia 1º, o vereador Samir Ali (PSDB), vice-presidente da Câmara de Vilhena, comentou uma alteração que está sendo estudada e poderá ser feita na Lei Antinepotismo aprovada pela Casa este ano e sancionada pelo então prefeito interino, Adilson de Oliveira (PSDB). Veja aqui.

Samir explicou que apenas uma expressão no texto será modificada: “agente público” será substituído por “agente político” na legislação que impede a contratação de parentes de políticos na Câmara a na prefeitura de Vilhena. “Agente público é qualquer servidor; agente político é quem ocupa cargo de secretário”, esclareceu quanto às duas designações.

Segundo o tucano, a alteração está sendo proposta com base num parecer da Procuradoria Geral do Município, que entende que a lei, como está hoje, comete injustiça inclusive contra servidores efetivos.

Samir disse que, pela regra atual, um motorista concursado, por exemplo, não pode ter um familiar nomeado em cargo comissionado. Isso porque o servidor efetivo que dirige veículo da frota municipal é considerado agente público. 

Outro exemplo citado pelo parlamentar: um casal de efetivos que recebam gratificação por trabalhar a mais não pode mais receber o benefício, que só será concedido a um deles. “Mesmo que ambos tenham capacidade, se a lei ficar como está, vamos retirar um direito que é do servidor”.

Samir garante: “É importante deixar claro para a população, que a lei não será mudada em sua essência. O que estamos fazendo é tentar impedir injustiças”.

PARA OS POLÍTICOS
Samir explica que, para os políticos, que têm poder de negociar a nomeação de familiares, nada muda, até porque a norma municipal segue os parâmetros da lei federal que trata do mesmo assunto.