Vereadora Rafaela do Batista indica ao Executivo a execução do Refis 2025 em Ariquemes

O objetivo é conceder benefícios que possibilitem a regularização de débitos tributários ou não tributários

Fonte: Texto: Felipe Marcelo Alecrim Maciel | Assessoria Foto: Felipe Marcelo Alecrim Maciel | Assessoria - Publicada em 27 de fevereiro de 2025 às 18:29

A vereadora Rafaela do Batista (PODEMOS) encaminhou à Prefeitura de Ariquemes a Indicação n.º 16.827/2025, solicitando a implementação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no município. A proposta visa permitir que contribuintes com débitos junto à administração municipal regularizem sua situação por meio de condições especiais e acessíveis, como descontos de juros e multas.

Rafaela destaca que, além de representar uma oportunidade para aumentar a arrecadação do município e proporcionar um fôlego inicial ao novo governo para equilibrar o orçamento, o programa também é uma medida de apoio às famílias e empresários que enfrentam dificuldades financeiras:

“Muitas pessoas ainda sofrem os impactos da crise financeira que assola nosso país, o que vem comprometendo a capacidade de pagamento. O Refis pode ser uma alternativa para que elas cumpram suas obrigações sem comprometer ainda mais o orçamento familiar”, afirmou a vereadora.

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) tem vigência temporária e já foi adotado em outras ocasiões em nosso Município. O objetivo é conceder benefícios que possibilitem a regularização de débitos tributários ou não tributários. O programa está disponível para todo e qualquer contribuinte, pessoa física ou jurídica, com pendências junto ao município — inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou não, parceladas ou em fase de defesa ou recurso no âmbito administrativo, em qualquer instância.