A 5ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores aconteceu na noite desta terça-feira, 13 de março, e contou com alunos do EJA da escola Vilma Vieira que foram conhecer como funcionam as deliberações do poder legislativo.

Em destaque, estão 11 requerimentos aprovados de forma unânime pelos vereadores, confira:

008/2018 -  Requer à Prefeita Municipal que encaminhe a cópia do processo licitatório do Projeto de Construção da Escola Progresso, Distrito do Perobal, referente a todos os gastos da obra, e cópia do processo licitatório relativo à aquisição de materiais permanente e mobiliário completo. Vereadora Leninha do Povo.

009/2018 - Requer à Prefeita Municipal informações sobre a aquisição das subestações de energia elétrica para as escolas da rede pública municipal, bem como qual empresa vencedora da licitação, o valor gasto com o serviço, quais escolas serão beneficiadas e qual a data da implantação. Vereadora Leninha do Povo.

010/2018 - Requer à Prefeita Municipal informações referente ao Fundo Municipal do Meio Ambiente tais como: os valores arrecadados no período de janeiro de 2017 a fevereiro de 2018, com discriminação mês a mês, bem como o relatório das destinações de acordo com o artigo 5º da Lei nº 3.309/2011, seguido de cópia de todos os empenhos. Vereador Rafael Maziero.

011/2018 - Requer à Prefeita Municipal que encaminhe a cópia do processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 

002/2018, referente ao transporte escolar, de acordo com o Processo Administrativo nº 5.334/2017/SEMED. Vereador Adilson.

012/2018 Requer à Prefeita Municipal que encaminhe a cópia da Nota Fiscal, referente à compra dos Ares Condicionados do Poder Executivo. Vereador Adilson.

013/2018 - Requer à Prefeita Municipal que informe quais os projetos elaborados no período de janeiro de 2017 até a presente data pela Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLAN e destes projetos os que foram concretizados (concluídos ou em andamento). Vereador Ronildo Macedo.

014/2018 - Requer à Prefeita Municipal que encaminhe relação de todos os recursos estaduais recebidos e cópia dos Processos Administrativos, de suas respectivas aplicações, do período de 1º de janeiro de 2017 até a presente data. Vereador Ronildo Macedo.

015/2018 - Requer à Prefeita Municipal que seja encaminhado pela Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLAN informações acerca do convênio com o Estado de Rondônia para o asfaltamento do Bairro Cristo Rei e cópias dos Projetos executados com a relação das ruas a serem asfaltadas, bem como dos Processos Administrativos. Vereador Ronildo Macedo.

016/2018 - Requer à Prefeita Municipal que encaminhe relação de todos os recursos federais recebidos e cópia dos Processos Administrativos de suas respectivas aplicações, do período de 1º de janeiro de 2017 até a presente data. Vereador Ronildo Macedo.

017/2018 - Requer à Prefeita Municipal que encaminhe a cópia do Processo Licitatório referente às aquisições de pneus para os caminhões da Secretaria Municipal de Obras – SEMOSP, bem como informe em quais caminhões foram instalados, com suas respectivas placas e o número de cada pneu. Vereador Adilson.

018/2018 - Requer à Prefeita Municipal que encaminhe a cópia do Processo Administrativo referente à aquisição de alevinos para os piscicultores de Vilhena, conforme a Lei nº 4.643/2017, bem como o relatório de entrega contendo: nome, CPF/CNPJ dos piscicultores/associações, data e fotos de comprovação; se não entregues, informe também a data de previsão da entrega. Vereador Rafael Maziero.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

021/2018 - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena-RO ao Senhor Expedito Gonçalves Ferreira Junior. Vereadores Adilson, Samir Ali e Rafael Maziero.

DECRETO

41.969/2018 - Cede a servidora municipal MARIVETE DALAZEN, Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, com ônus para o Governo do Estado de Rondônia, para desenvolver suas atividades no Departamento Estadual de Estradas, Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos – DER, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2018. Poder Executivo.