Cacoal, Rondônia - Confirmando parecer do Tribunal de Contas a Câmara de Cacoal aprovou na manhã desta quarta-feira, 31, em Sessão Extraordinária, a Prestação de Contas da Prefeita Glaucione Rodrigues, referente ao exercício financeiro de 2017. A aprovação seguiu parecer do Tribunal de Contas do Estado, que depois de análise técnica emitiu relatório que fundamentou a decisão dos vereadores. 

Segundo a análise final do relatório do Tribunal de Contas, na execução do orçamento e a Gestão Fiscal de 2017, e demais operações realizadas com recursos públicos pela Prefeitura de Cacoal foram observados os princípios constitucionais e legais na execução orçamentária do Município e, em especial quanto ao que estabelece a Lei Orçamentária Anual. 

De acordo com o parecer final do Tribunal de Contas, o Município cumpriu a contento com os investimentos de recursos na educação (MDE), alcançando 25,65% e na remuneração e valorização do magistério (FUNDEB) com o percentual de 76,95%, na saúde, com 24,62%, e no repasse financeiro ao Poder Legislativo Municipal, no percentual de 6,97%, cumprindo, respectivamente, com as disposições contidas no art. 212, da Constituição Federal de 1988 e demais legislações. 

Dados do relatório do Tribunal de contas demonstram que em matéria orçamentária e financeira, a administração do município mostrou-se equilibrado, cumprindo com as disposições do art. 1º, § 1º, da LC n. 101, de 2000. 

A Prefeita Glaucione Rodrigues, ressaltou que todos os índices foram cumpridos rigorosamente como determina a lei. “O nosso reconhecimento a toda equipe técnica da Prefeitura, às secretarias de Administração e Fazenda pelo primoroso trabalho de prestação de contas do exercício 2017, junto ao Tribunal de Contas de Rondônia e a Câmara de Vereadores pela aprovação em sessão extraordinária, de tão importante matéria para o município de Cacoal”, finalizou.