“Candidatas e detentoras de mandatos eletivos sofrem violência diuturnamente dentro dos seus espaços de trabalho, e isso é uma violação à democracia”. A afirmação da procuradora regional da República Raquel Branquinho deu o tom para a participação do Ministério Público Federal (MPF) em seminário sobre os desafios para a implementação de políticas afirmativas nas eleições, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). No evento, promovido nesta terça-feira (31) pela Comissão de Participação Feminina (Copfem), em conjunto com a Ouvidoria da Mulher e a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), Branquinho falou sobre a violência política de gênero na perspectiva dos partidos políticos e os impactos para as eleições de 2024. O painel foi conduzido pela procuradora regional Eleitoral Acácia Suassuna.

À frente do Grupo de Trabalho Interministerial de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, Branquinho explicou sobre a aplicação da Lei 14.192/2021 e sua importância no ordenamento brasileiro para garantir representatividade nos espaços políticos. A legislação foi criada para coibir esse tipo de violência, alterando trechos de diversas outras normas, como a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95). “Temos um microssistema de leis que há 30 anos tratam de políticas afirmativas para maior representatividade feminina nos parlamentos, mas os resultados estão aquém do investimento social nessa pauta. Esse resultado tem nos partidos políticos e na forma que é feita a representatividade das candidaturas em nosso país um grande dificultador”, afirmou a procuradora.

Para Branquinho, o cenário da democracia no Brasil mostra uma sociedade disfuncional, que impede às mulheres que ocupam espaços de relevância e poder de praticarem políticas integrativas para outras mulheres. Atualmente, 51% da população brasileira é feminina, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na contramão dessa estatística está a quantidade de mulheres ocupando cadeiras nas casas legislativas: somente 18% na Câmara dos Deputados, 12% no Senado Federal e em 15% dos municípios brasileiros. Esse cenário coloca o Brasil na posição 134 de 191 países que compõem o mapa global de mulheres na política da Organização das Nações Unidas (ONU), e em o penúltimo lugar na avaliação de participação política feminina da América Latina.

Financiamento – Na avaliação de Raquel Branquinho, há uma visão patriarcal construída ao longo dos séculos e que ainda perdura na sociedade, impedindo as mulheres de ocuparem espaços de poder na política. No entanto, a mudança desse panorama exige esforço dos partidos políticos, na condição de atores com papel ativo para assegurar a participação feminina na política, determinada pela Lei 14.192/2021. A legislação prevê medidas que assegurem a participação mínima das mulheres nos pleitos, como a destinação de pelo menos 30% do financiamento público de campanha a candidatas, e valor proporcional ao número de candidaturas de pessoas negras.

Com a introdução desse percentual na lei, tornando obrigatório o repasse financeiro, a incidência de candidaturas fictícias nas últimas eleições revelaram um novo obstáculo que impede a efetiva participação de mulheres nos pleitos. “Sem investimento, sem apoio moral, técnico, tecnológico, como vão existir campanhas de mulheres? [A cassação de chapas] é o resultado de práticas que são aceitas nos partidos e que também são ruins para as próprias mulheres, que perdem seus mandatos”. O rigor no cumprimento da cota de financiamento eleitoral é uma das boas práticas que a procuradora espera para as eleições municipais de 2024.

Homenagem – Durante a participação do MPF no seminário, a procuradora regional eleitoral da Paraíba, Acácia Suassuna, foi homenageada pelo trabalho desenvolvido à frente do Ministério Público Eleitoral no estado, nos últimos dois anos. No período, informou a Procuradoria Regional Eleitoral que o TRE teve um total de 36 ações julgadas procedentes pelo Tribunal por fraude à cota de gênero.

O período de Acácia atuando junto à Corte eleitoral, na avaliação do próprio TRE-PB, marcou uma atuação colaborativa com projetos de formação cidadã, imortalizado num legado de trabalho e dedicação. “Agradeço à nossa ancestralidade e às mulheres que lutam hoje para que mulheres do amanhã sigam na busca da verdadeira democracia”, ressaltou a procuradora da República.

Nesta terça-feira (31), chegou ao fim o mandato de Suassuna no cargo. O cargo de Procurador Regional Eleitoral no estado será ocupado por Renan Paes Felix durante o biênio 2023/2025, conforme previsto na Portaria PGE nª 10/2023, assinada no dia 23 de outubro pelo procurador-geral eleitoral interino, Paulo Gustavo Gonet Branco. 

O evento foi prestigiado pelo procurador-chefe da Procuradoria da República na Paraíba, José Guilherme Ferraz, pela procuradora regional dos direitos do cidadão na Paraíba, Janaína Andrade, e pelo futuro procurador regional Eleitoral, Renan Paes Felix. que assumirá a Procuradoria Regional Eleitoral a partir desta quarta (1ª).